A cidade de São João da Barra está sem juiz titular desde agosto de 2025. Atualmente, a comarca vem sendo atendida pelos magistrados Kathy Byron Alves dos Santos e Luiz Augusto Tino, ambos titulares em Campos dos Goytacazes.

A expectativa é de que um novo edital seja publicado em breve, e há indícios de que o próximo titular será o Dr. Adônis, atualmente na 1ª Vara Criminal de Campos.

Segundo os mais antigos, a cidade carrega a chamada “maldição da escravidão”, que remonta ao próprio prédio do Poder Judiciário, outrora residência de André Gonçalves da Graça, considerado o maior traficante de escravos da região.

Os relatos históricos apontam que os escravos eram sepultados em covas rasas no cemitério de Manquinhos, hoje parte do município de São Francisco de Itabapoana.

Naquele período, a Prefeitura já se referia ao atual fórum como o “prédio de três andares”, que chegou a receber a visita do imperador Dom Pedro II, em 1847.

De lá para cá, pouco ou nada mudou. Entre 1993 e 1996, por exemplo, São João da Barra contava com dois juízes titulares, Aide Amazony, na 2ª Vara, e Roberto Lace Brandão, na 1ª Vara, ambos residentes na cidade.

Hoje o cenário é outro. Mesmo após o crescimento impulsionado pelo Porto do Açu, São João da Barra segue sem juiz titular desde agosto, o que, para alguns, reforça a ironia de uma nova “maldição”: a maldição do Porto do Açu.

A situação preocupa também a OAB, que esteve no fórum local e constatou a ausência de juiz fixo e a insuficiência de servidores públicos para atender à população. A pergunta que fica é simples: a quem interessa uma jurisdição tão precária?

Quando o Porto do Açu precisava de decisões liminares, juízes não faltavam. Oficiais de justiça de outras comarcas eram designados exclusivamente para atender às demandas da iniciativa privada.

Hoje, enquanto o policiamento em São João da Barra é insuficiente, não falta segurança dentro da área do Porto do Açu, em razão de um convênio firmado com a Prefeitura por meio do PROES. O contraste é evidente: o que falta na cidade sobra no Porto.

É de conhecimento público que quem visita o Porto é mais vigiado do que na Coreia do Norte.

Paralelamente, os processos de desapropriação seguem lentos, com perícias postergadas e ausência de sentenças de primeiro grau, mesmo após mais de 15 anos. A falta de juízes e servidores tem travado a tramitação dessas ações, prejudicando diretamente proprietários rurais que ainda esperam receber indenizações justas pelas terras desapropriadas.

O município tenta agora iniciar a votação de um novo Plano Diretor, cujo objetivo seria redefinir áreas já desapropriadas, retirando delas a classificação de uso industrial. Na prática, a mudança pode derrubar o valor das terras e lesar os antigos proprietários, beneficiando economicamente o empreendimento.

Enquanto isso, o prédio do fórum permanece com estrutura precária, destoando das sedes dos poderes Executivo e Legislativo locais.

A demora nas perícias e decisões judiciais favorece diretamente o Porto do Açu, que aguarda um novo Plano Diretor moldado aos seus interesses.

Se for por falta de influência política, os proprietários dificilmente receberão indenizações compatíveis com o verdadeiro valor de suas terras.

Em São João da Barra, a escravidão pode ter acabado formalmente, mas a segregação e a desigualdade permanecem vivas. O que mudou foi apenas a forma.

A elite do Rio de Janeiro, ao que tudo indica, encontrou em São João da Barra um solo fértil para suas pretensões.