06/06/2023 às 16h19 06/06/2023 às 16h20

Senador afirma que STF pode mudar decisão sobre partilha dos royalties até o dia 16

Para Wladimir Garotinho, os municípios produtores de petróleo vão 'literalmente à falência de um dia para o outro caso essa ação venha a ser julgada'

Em publicação feita por meio de suas redes sociais, o senador de Alagoas Renan Calheiros (MDB), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a decisão monocrática de 2013 da ministra Carmém Lúcia que suspendeu a distribuição de royalties.

A postagem do senador afirma que até o dia 16, o STF irá rever a decisão. Confira na íntegra:

"Até o dia 16 o STF deverá mudar a decisão monocrática de 2013, que suspendeu a distribuição de royalties. Os prejuízos para Estados e Municípios superam 150 bi. A aprovação da lei foi uma das sessões mais difíceis que presidi. É um esqueleto de uma década que precisa ser resolvido logo", escreveu

A mensagem postada por Calheiros é referente à Lei 12.734/12, que altera a forma como os royalties e participações especiais do petróleo são distribuídos.

Antes da aprovação dos textos, os royalties eram pagos à União, ao Distrito Federal, aos estados e municípios produtores ou afetados pela produção. Aos estados e municípios não produtores, a distribuição era feita por meio do Fundo Especial do Petróleo. A lei reduz a porcentagem das receitas dos entes produtores para aumentar a arrecadação pelo Fundo Especial.

O texto, no entanto, teve seus efeitos suspensos pela decisão monocrática da ministra Carmém Lúcia em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro.

Wladimir se posiciona

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, também por meio das redes sociais, se posicionou. Para ele, os municípios produtores de petróleo vão “literalmente à falência de um dia para o outro caso essa ação venha a ser julgada”.

Wladimir, também frisa que o atual contexto são diferentes em relação de quando a lei foi redigida

 

“Naquela época, basicamente Rio e São Paulo eram produtores de petróleo. Hoje, quase toda a costa brasileira produz. Então, a realidade é diferente, de forma que acredito muito na possibilidade de um entendimento entre os governadores para que não prejudique o nosso estado”, opinou,

Ele conclui afirmando que já iniciou conversas em Brasília

“Estou atento e já fiz contatos hoje em Brasília, para que possamos buscar junto ao governo do Estado e aos demais governadores um acordo que seja bom para todo mundo".