Mais de 150 apreensões foram feitas pelo serviço de Correição de Animais em São João da Barra no primeiro semestre deste ano. São principalmente equinos e bovinos soltos em vias públicas que poderiam causar, por exemplo, acidentes de trânsito. O trabalho, coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, é disponibilizado 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo, por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura e a Polícia Rodoviária Federal.

Além de um caminhão adaptado para o recolhimento, uma equipe atua na patrulha da correição, visando detectar algum animal solto, no entanto o secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Campinho, reforça que o acionamento correto do serviço por parte da população é imprescindível para um resultado cada vez mais efetivo.

"É importante a gente dizer que as denúncias realizadas pela população precisam ser enviadas diretamente ao nosso Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, o Ciosp. Não adianta postar em grupo de WhatsApp ou outra rede social e não enviar para o órgão responsável, que é o Ciosp, onde o atendimento 24 horas por dia é feito pelo telefone (22) 99915-3153. Ligue, denuncie, envie mensagem. Contem sempre conosco", orientou Anderson Campinho.

Para a equipe do setor de correição animal, é fundamental que os pecuaristas mantenham os seus animais dentro das suas propriedades. Além disso, ressaltam que é necessário que eles verifiquem as cercas constantemente, para evitar que os bichos saiam para as ruas e estradas levando perigo ao trânsito e à segurança de terceiros.

"Sempre orientamos para que os responsáveis por esses animais, sobretudo de grande porte, tenham atenção redobrada quanto à responsabilidade na cautela. É importantíssimo que esses animais estejam presos nas propriedades, onde eles não venham oferecer risco à nossa população, sobretudo risco ao tráfego em todas as vias do nosso município", comentou o secretário de Segurança.

Campinho lembrou, ainda, que a "omissão de cautela" na guarda ou condução de animais, ou seja, não adotar as medidas de segurança necessárias para evitar que eles causem danos a terceiros, é uma contravenção penal no Brasil, prevista no artigo 31 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41).

Entre as consequências penais, se identificado o responsável pelo animal que causar um acidente de trânsito, estão a punição com multa e até prisão em casos mais graves, podendo haver pena com duração de dez dias a dois meses. Se o animal ferir alguém, a contravenção pode ser absorvida pelo crime de dano, com penas mais severas e o tutor também pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados pelo bicho, devendo indenizar a vítima.

Independentemente das punições previstas na Lei das Contravenções Penais, em São João da Barra os animais apreendidos são levados para a sede da Correição, localizada na BR-356, entre São João da Barra e Atafona. O proprietário pode resgatar o animal mediante a apresentação de documentos de identificação e o pagamento de taxa, prevista em lei municipal específica, que deverá ser paga por meio de boleto emitido no setor de Tributos da Prefeitura.