TCE suspende licitação de R$ 385 milhões para cemitérios em São Gonçalo

Decisão ocorre após denúncias de irregularidades no processo licitatório da prefeitura

Por Fabrício Freitas

29/03/2026 às 09h20

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou nesta semana a suspensão cautelar da licitação promovida pela Prefeitura de São Gonçalo para conceder a gestão dos cemitérios municipais. O certame, estimado em R$ 385 milhões, previa contratos de até 25 anos para uma empresa responsável pela administração, manutenção, reforma e ampliação dos quatro cemitérios públicos da cidade. A sessão pública, agendada para 26 de março, não ocorreu diante da decisão judicial que visa evitar possíveis prejuízos à administração pública.

Entenda o processo da licitação suspensa

São Gonçalo conta atualmente com quatro cemitérios de administração municipal: São Miguel, Centro, Pacheco e Ipiíba. O edital da licitação previa a transferência da responsabilidade sobre estes espaços para iniciativa privada por um período extenso, com o objetivo de melhorar a gestão e preservar os locais como bens públicos. Além dos serviços básicos, o contrato incluiria reformas e ampliações que poderiam impactar diretamente na rotina de uso por moradores da cidade e região.

Irregularidades apontadas no edital

A decisão do TCE baseia-se em uma representação do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Estado do Rio de Janeiro (Seferj), que apontou diversas falhas no processo licitatório. Entre os problemas destacados estão inconsistências na preparação do edital, ausência de clareza nas regras, falta de transparência e insuficiências no controle da licitação. A conselheira Marianna Montebello Willeman, responsável pelo caso, ressaltou ainda que existem múltiplas representações apontando as mesmas irregularidades, o que acentuou a necessidade de suspensão para investigação mais aprofundada.

O prazo estipulado pelo tribunal para que a prefeitura se manifeste sobre as dúvidas e irregularidades encontradas é de dez dias. Essa fase é essencial para que o município apresente suas justificativas antes de o TCE definir o desfecho do processo.

Impactos na gestão dos cemitérios municipais

Com a suspensão da licitação, a administração dos cemitérios permanece atualmente sob controle direto da prefeitura, elevando a pressão por uma solução rápida e eficiente para a manutenção e funcionamento desses espaços. A cidade depende desses locais para serviços funerários básicos e de preservação cultural e ambiental, o que impacta diretamente os moradores que buscam serviços públicos de qualidade e respeito.

Além da gestão operacional, o contrato também previa investimentos consideráveis que poderiam resultar em melhorias estruturais desses equipamentos públicos. A indefinição do processo de concessão pode atrasar essas obras e a expansão prevista, trazendo efeitos ao atendimento e à rotina dos usuários desses serviços.

A decisão do TCE evidencia o papel de órgãos de controle na vigilância dos processos licitatórios, especialmente quando envolvem contratos de grande valor que afetam a qualidade do serviço público. Para a população de São Gonçalo, a expectativa é que a prefeitura esclareça as questões levantadas para garantir transparência e eficiência na gestão dos cemitérios.