Jorge Vercillo questiona cobrança de ITBI e pede devolução de R$ 100 mil no Rio

Artista questiona critérios usados pela prefeitura para cálculo do valor do imposto na venda de imóvel

Por Fabrício Freitas

25/03/2026 às 13h12

A Prefeitura do Rio de Janeiro está envolvida em uma ação judicial movida pelo cantor carioca Jorge Vercillo. O artista questiona a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) relacionado a uma propriedade adquirida na Barra da Tijuca, região da Zona Oeste da cidade. Mesmo após pagar mais de R$ 230 mil em tributos ligados ao imóvel, ele argumenta que o valor exigido pela administração municipal está acima do preço real de mercado.

Contexto do processo judicial

A controvérsia surgiu após Vercillo contestar os critérios adotados pela Prefeitura para avaliar a base de cálculo do imposto. A ação corre na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio e apresenta documentos que indicam que o valor correto da cobrança deveria ser inferior a R$ 144 mil. Em função dessa divergência, o cantor está pleiteando a devolução de quase R$ 100 mil, valor que entende ter sido pago além do devido no momento da compra do imóvel.

A discussão em torno do valor do ITBI envolve análise técnica e jurídica da forma como a prefeitura faz a avaliação dos imóveis, especialmente em áreas valorizadas como a Barra da Tijuca, onde houve grande desenvolvimento imobiliário nas últimas décadas.

Detalhes da cobrança contestada

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cobrado em operações como compra e venda de imóveis, incide sobre a base de cálculo que, idealmente, deve refletir o valor real da transação. No caso de Jorge Vercillo, a Prefeitura teria aplicado um critério que resultou em uma avaliação superior à comercialmente praticada, aumentando proporcionalmente o imposto. A divergência no valor cobrado motivou o ingresso do músico com a ação judicial para revisão e restituição do montante pago a mais.

Esse tipo de disputa não é incomum em cidades com forte valorização imobiliária, onde o cálculo do valor venal pelos órgãos públicos pode divergir do preço efetivamente acordado entre comprador e vendedor, gerando questionamentos e ações judiciais. A análise do caso pode estabelecer precedentes importantes para outras cobranças semelhantes.

Implicações e desdobramentos futuros

Enquanto o processo tramita, a Prefeitura do Rio ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. A decisão judicial deverá avaliar os documentos apresentados pela defesa de Jorge Vercillo e confirmar se houve cobrança indevida. Se o pedido for aceito, a prefeitura poderá ser obrigada a restituir o valor pago a mais pelo cantor.

O caso chama atenção para o tema da transparência e da metodologia aplicada pelos órgãos públicos no cálculo de impostos, principalmente aqueles ligados ao setor imobiliário, que envolvem valores elevados e podem impactar o mercado local. Para os contribuintes, o processo estimula a revisão e o acompanhamento das cobranças tributárias para evitar pagamentos excessivos.