Ação contra XP, BTG e Nubank questiona uso do FGC na venda de CDBs do Banco Master

MP do Rio analisa venda de CDBs e possível falha no dever de informação aos investidores

Por Fabrício Freitas

27/01/2026 às 12h27

XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank tornaram-se alvo de uma Ação Civil Pública que questiona a forma como CDBs do Banco Master foram ofertados ao público (O Ururau já havia antecipado AQUI), especialmente pelo uso do Fundo Garantidor de Créditos como principal argumento de segurança. O caso reacende o debate sobre transparência, dever de informação e responsabilidade das grandes plataformas de investimento na distribuição de produtos financeiros considerados de maior risco. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

A ação foi ajuizada pelo Instituto Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador, Abradecont, que sustenta que as instituições teriam criado uma percepção de segurança incompatível com os riscos reais do emissor ao destacar o FGC como elemento central da comunicação comercial. Segundo a entidade, essa prática pode ter induzido investidores ao erro ao minimizar o risco envolvido na aplicação.

Com o ajuizamento da ação, o Ministério Público do Rio de Janeiro deverá intervir no processo para analisar a conduta das instituições financeiras envolvidas e avaliar eventual falha no dever de informar. O MP também poderá apurar se houve dano coletivo aos investidores que adquiriram os títulos do Banco Master. Caso sejam identificadas irregularidades, há a possibilidade de instauração de inquérito civil.

O pano de fundo do processo é o colapso do Banco Master, que levou ao acionamento de aproximadamente R$ 40,6 bilhões em garantias do Fundo Garantidor de Créditos. O episódio atingiu cerca de 800 mil investidores pessoa física e expôs fragilidades no sistema de distribuição de investimentos no país. Embora a quebra do banco não seja atribuída diretamente às corretoras, a ação desloca o foco para a forma como o risco dos produtos foi comunicado ao público.

De acordo com a Abradecont, as instituições teriam associado os CDBs a classificações como baixo risco ou adequados para investidores conservadores, transformando um mecanismo de mitigação de perdas em uma promessa implícita de proteção integral. A entidade sustenta que havia sinais públicos de deterioração da situação financeira do Banco Master antes da liquidação extrajudicial, o que exigiria maior cautela na oferta dos produtos.

Dados apresentados na ação indicam que a XP liderou a distribuição dos CDBs do Banco Master, com cerca de R$ 26 bilhões, seguida pelo BTG Pactual, com R$ 6,7 bilhões, e pelo Nubank, com R$ 2,9 bilhões. Juntas, as três instituições teriam respondido por R$ 35,6 bilhões do total acionado junto ao FGC.

A associação pede que a Justiça determine a constituição de uma garantia financeira já no início do processo, por meio de caução proporcional à participação de cada instituição. Também solicita o envio de ofícios ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e ao próprio FGC para apuração da situação regulatória do Banco Master e da forma como os limites de cobertura foram comunicados aos investidores.

Procuradas, as instituições começaram a se manifestar. A XP classificou a ação como oportunista e afirmou que os CDBs do Banco Master eram produtos de baixo risco por estarem cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos. A empresa argumenta que não houve prejuízo aos investidores, já que os valores estão sendo ressarcidos, inclusive com remuneração acima da média de mercado, e alertou para o risco de instabilidade no sistema financeiro em caso de intervenção judicial.

O Nubank informou que encerrou a oferta de novos CDBs do Banco Master em seu aplicativo ainda em 2024 e destacou que atua em conformidade com as normas regulatórias. A instituição ressaltou que os clientes realizam suas aplicações de forma autônoma na plataforma e que herdou parte dos papéis com a incorporação da Easynvest, posteriormente rebatizada como Nu Invest.

O BTG Pactual foi procurado, mas não havia se manifestado sobre a Ação Civil Pública até a última atualização do caso.