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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou em 14 de abril de 2026 a plataforma Anac Passageiro, serviço para registrar e acompanhar reclamações de passageiros contra companhias aéreas com voos regulares no Brasil.
A ferramenta obriga as empresas aéreas a aderirem ao sistema, que permite ao passageiro registrar diretamente a reclamação. Após o registro, a Anac encaminha a demanda para a companhia aérea responsável, que tem prazo de 10 dias para responder.
O serviço prevê interação direta entre passageiro e empresa após a resposta. O cliente pode informar se o problema foi resolvido e avaliar o atendimento. De acordo com a Anac, o objetivo é ampliar a capacidade de monitorar problemas enfrentados pelos passageiros e orientá-los sobre as medidas possíveis.
Além das reclamações, a plataforma oferece informações sobre regras para voos domésticos e internacionais, incluindo limites de bagagem, embarque de crianças, direitos de passageiros com necessidades especiais, canais de denúncia e contatos das empresas.
O sistema também disponibiliza dados estatísticos sobre tarifas, oferta de voos e mercado aéreo brasileiro. A Anac afirmou que usará essas informações para direcionar suas ações regulatórias e de fiscalização.
Desde o lançamento, o serviço está disponível para uso dos passageiros. Companhias aéreas que não aderirem ficarão sujeitas às sanções previstas na regulamentação.
A agência informou que a implementação do Anac Passageiro busca tornar o processo de reclamação mais acessível e eficiente para o consumidor. Os próximos passos envolvem o acompanhamento das respostas das empresas e análise dos dados coletados para aperfeiçoamento das políticas públicas na aviação civil.
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