A determinação que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada de realizarem apostas online passou a valer nesta segunda feira e já provoca uma reconfiguração no mercado de jogos regulamentados no Brasil. Representantes do setor estimam que cerca de 20 por cento da base total de usuários das plataformas será perdida após a ativação da lista oficial de CPFs bloqueados.

A medida foi tomada pelo Ministério da Fazenda após ordem unânime do Supremo Tribunal Federal e recomendações do Tribunal de Contas da União, que apurou que famílias atendidas pelo Bolsa Família transferiram 3,7 bilhões de reais para plataformas de apostas somente em janeiro de 2025. Esse montante representou 27 por cento do total pago pelo programa naquele mês, indicando uso recorrente de contas vinculadas a benefícios sociais em transações de risco elevado.

Com o bloqueio, todas as plataformas regulamentadas tiveram de cruzar suas bases de clientes com a lista federal atualizada periodicamente. Qualquer tentativa de cadastro, depósito ou aposta deve ser recusada automaticamente para CPFs que constem como beneficiários de programas sociais. Contas já existentes precisam ser desativadas e eventuais saldos devolvidos, conforme determinação da Fazenda.

Executivos do setor afirmam que a mudança impacta diretamente o perfil dos apostadores, já que a parcela de baixa renda era responsável por grande volume de transações de pequeno valor, porém frequentes. As empresas são obrigadas a ajustar estratégias comerciais, rever promoções e reavaliar ações de marketing voltadas a públicos que não podem mais participar do ambiente regulado.

Do ponto de vista social, o bloqueio tenta estancar o avanço do endividamento entre beneficiários, uma preocupação ressaltada pelo TCU ao identificar que 4,4 milhões das 20,3 milhões de famílias atendidas no início de 2025 realizaram transferências para plataformas de jogo. O relatório aponta risco elevado de uso de contas para repasses de terceiros, esquemas fraudulentos e movimentações incompatíveis com a destinação dos benefícios.

Para quem utilizava apostas como complemento de renda ilusório, a trava funciona como barreira obrigatória. Especialistas em políticas públicas afirmam que a medida retira das famílias um vetor significativo de perda financeira em ambientes de risco elevado, enquanto críticos sustentam que o Estado interfere nas escolhas individuais.

O Supremo, porém, já havia deixado claro que a preservação dos recursos sociais deve prevalecer. Com a determinação em vigor, o governo e os órgãos de controle passam a ter maior segurança para monitorar o fluxo financeiro e evitar que valores destinados a alimentação, moradia e despesas essenciais sejam direcionados a jogos.

O mercado agora tenta mensurar o impacto total da medida, enquanto cresce o debate sobre liberdade individual, proteção social e o alcance das políticas de regulação no universo das apostas online no país.