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Campos dos Goytacazes e outros dois municípios do Norte Fluminense vão receber juntos R$ 237 milhões em royalties retroativos da produção de petróleo. A decisão foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na última quinta-feira.
Além de Campos, também serão contemplados os municípios de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. Os valores correspondem a repasses que deveriam ter sido feitos desde 2016 e serão pagos de forma parcelada.
Campos ficará com cerca de R$ 72,7 milhões, enquanto São João da Barra receberá aproximadamente R$ 99,1 milhões. Já São Francisco de Itabapoana terá direito a cerca de R$ 65,3 milhões. Os recursos são considerados estratégicos para reforçar o caixa dos municípios e ampliar investimentos em áreas como saúde, infraestrutura e serviços públicos.
O pagamento foi viabilizado após o reconhecimento de São João da Barra como município com instalações de embarque e desembarque de petróleo, devido à operação do Porto do Açu. A medida garantiu o reenquadramento que resultou na liberação dos valores retroativos.
A conquista é resultado de uma articulação liderada pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, com participação de lideranças regionais. O ex-prefeito Wladimir Garotinho esteve à frente das negociações no período em que presidiu a entidade. Atualmente, a Ompetro é presidida pelo prefeito Frederico Paes, que segue acompanhando o andamento das tratativas.
A mobilização junto à ANP destravou um processo que estava paralisado há anos. A expectativa agora é que os repasses comecem a ser feitos conforme o cronograma definido pela agência.
Além da liberação dos valores, a Ompetro também articula uma reunião com autoridades do estado do Rio de Janeiro para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Partilha dos Royalties. O tema é considerado estratégico para o futuro das receitas dos municípios produtores de petróleo.
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