MPRJ aciona Justiça para recuperar R$ 1 bilhão perdido pelo Rioprevidência

Ação mira dirigentes e modelo de crédito que causou prejuízo ao fundo previdenciário do RJ

Por Fabrício Freitas

10/04/2026 às 20h14

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou na última sexta-feira, 10 de abril, uma ação civil pública contra dirigentes do Rioprevidência e outros envolvidos para buscar a recuperação de um prejuízo estimado em R$ 1,088 bilhão, decorrente da compra irregular de títulos relacionados ao Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial. Com medidas judiciais de urgência, o MPRJ pediu o imediato bloqueio de bens dos investigados, o afastamento do presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, e a suspensão dos contratos associados ao modelo de crédito chamado CredCesta.

Detalhes da ação civil pública

Responsável pela defesa da integridade e contra a sonegação fiscal, o Grupo de Atuação Especializada (Gaesf) coordenou a iniciativa para proteger o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. A ação também inclui como réus a empresa PKL One Participações S.A., ex-diretores e atuais dirigentes do Rioprevidência, além do Estado do Rio de Janeiro e da própria autarquia.

Além da busca pelo ressarcimento, o MPRJ questiona a legalidade do modelo de crédito CredCesta, que combina empréstimos consignados e cartões de crédito. A operação teria sido apresentada de forma pouco clara, resultando em um ciclo contínuo de endividamento para aposentados e pensionistas, com descontos na folha que não diminuíam a dívida efetivamente.

Impactos financeiros e modelo de crédito questionado

O prejuízo milionário causado ao fundo previdenciário impacta diretamente o equilíbrio financeiro e a capacidade de pagamento dos benefícios futuros aos servidores públicos estaduais. O CredCesta, em especial, é alvo da ação por comprometer a renda alimentar de consumidores vulneráveis, como idosos e beneficiários, configurando uma violação ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei do Superendividamento.

A combinação dessas operações de crédito sem o devido controle e transparência representa um risco grave à sustentabilidade do sistema previdenciário do Rio de Janeiro, principalmente em um cenário que já exige ajustes e cautela para garantir o pagamento dos benefícios.

Posicionamento do Rioprevidência sobre a ação

Em resposta, o Rioprevidência destacou que as aplicações financeiras do fundo se concentram em investimentos de renda fixa, com cerca de R$ 100 milhões aplicados em títulos públicos, o que caracteriza uma estratégia de baixo risco. A autarquia ressaltou que tais investimentos não se confundem com os recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários, pertencentes aos Planos Financeiro e Previdenciário.

O órgão afirmou que já vinha implementando as recomendações do Gaesf desde a gestão anterior e que todos os esclarecimentos foram fornecidos ao Ministério Público no prazo adequado. O Rioprevidência reforçou seu compromisso com o pagamento em dia dos benefícios e afirmou que continuará atendendo às solicitações do MPRJ.

A expectativa é que a Justiça determine as medidas para garantir a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento dos prejuízos, protegendo os recursos públicos e a segurança financeira dos servidores estaduais. A recuperação desse montante é fundamental para preservar o equilíbrio do fundo e evitar impactos negativos no mercado previdenciário do estado.