O artigo 1.347 do Código Civil de 2002 abriu caminho para a figura do chamado “síndico profissional”. O que deveria representar um avanço na administração condominial acabou se transformando em brecha para um novo tipo de golpe que vem sendo aplicado por grandes incorporadoras imobiliárias em todo o país.
Essas empresas lançam prédios com dezenas de unidades a serem vendidas, muitas vezes com preços e condições atrativas. No entanto, mantêm a posse da maioria dos imóveis, o que lhes permite controlar as assembleias e decidir quem será o síndico do condomínio. Assim, nomeiam pessoas de sua confiança para o cargo e passam a dominar as decisões administrativas.
Para os compradores, o sonho da casa própria pode se transformar em pesadelo. Em vez de se livrarem do aluguel, acabam presos a taxas de condomínio superfaturadas e orçamentos pouco transparentes. Como muitos moradores trabalham o dia todo e não têm tempo de fiscalizar as contas, tornam-se presas fáceis desse esquema, que se aproveita da figura do síndico profissional para agir com liberdade.
No Código Civil anterior havia a exigência de que o síndico fosse, no mínimo, proprietário de uma unidade e, em alguns casos, que residisse no próprio prédio. A mudança feita em 2002, permitindo a contratação de síndicos profissionais externos, abriu espaço para abusos.
Em diversos empreendimentos, as incorporadoras entregam os imóveis com pendências nas obras e já deixam indicado um síndico “de confiança” antes mesmo da mudança dos proprietários. Em muitos casos, esses administradores recebem salários muito acima do razoável, sem qualquer controle efetivo dos condôminos.
Especialistas em direito imobiliário afirmam que esse é um reflexo da falta de transparência na gestão condominial e da ausência de fiscalização por parte dos próprios moradores. Em alguns prédios, o síndico chega a se apresentar como pessoa próxima de autoridades locais, transmitindo a imagem de ser intocável.
A orientação é clara: os condôminos precisam acompanhar de perto a administração do prédio e exigir a prestação de contas detalhada. Caso contrário, podem estar sendo vítimas desse novo tipo de trapaça, disfarçada de gestão profissional.
Vale a pena conferir.
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