Rioprevidência deve esclarecer MPRJ sobre R$ 100 milhões em investimentos e consignados

Órgão deve enviar documentos sobre aplicação em fundos e consignados relacionados ao Banco Master

Por Fabrício Freitas

08/04/2026 às 11h09

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou um ofício ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) para que, em até cinco dias, forneça detalhes sobre empréstimos consignados realizados por servidores e pensionistas, bem como sobre investimentos que totalizam mais de R$ 100 milhões em instituições financeiras não autorizadas. Essa medida integra um esforço de fiscalização mais rigoroso sobre a aplicação dos recursos previdenciários, diante de indícios de operações de alto risco que podem comprometer a saúde financeira do fundo.

Investimentos controversos em fundos não credenciados

A autarquia estadual gerencia o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores e pensionistas do Rio de Janeiro, contando com recursos estratégicos como os royalties do petróleo para garantir o cumprimento dessas obrigações. Nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, o Rioprevidência efetuou aplicações usadas para proteger e potencialmente recuperar perdas ocasionadas pela liquidação extrajudicial do Banco Master. Porém, tais investimentos foram realizados em fundos que não tinham credenciamento aprovado, como o Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.

O Banco Central decretou, em 18 de novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do conglomerado financeiro Master, que englobava várias instituições, dentre elas o Banco Master, por conta de uma grave crise de liquidez e diversas infrações às normas do Sistema Financeiro Nacional. A decisão impactou diretamente os recursos previdenciários administrados pelo Rioprevidência, gerando a necessidade de acompanhamento e esclarecimentos do uso desses fundos para evitar prejuízos ao Estado e seus servidores.

Situação dos consignados ligados ao Banco Master

Além dos investimentos, o MPRJ solicitou que o Rioprevidência informe a situação atual dos contratos de empréstimos consignados firmados por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, entidade administrada pelo Banco Master. Há também questionamentos sobre a disponibilização de outros instrumentos de crédito vinculados a garantias relacionadas a estruturas negociais entre o fundo previdenciário e o Banco Master, além de outras instituições financeiras que passam por processo de liquidação, como o Banco Pleno.

Caso existam novos contratos ignorando as irregularidades e riscos identificados, o Ministério Público determinou a imediata suspensão desses acordos para resguardar o patrimônio previdenciário e proteger os servidores e pensionistas do Estado. Essa ação preventiva visa assegurar que o fundo mantenha liquidez e segurança em suas operações, evitando impactos negativos no pagamento dos benefícios.

Implicações para o patrimônio previdenciário estadual

O Rioprevidência, além de gerir o pagamento das aposentadorias, concentra esforços para preservar o equilíbrio fiscal do fundo diante das adversidades que atingem o cenário econômico e financeiro estadual. A necessidade de transparência nos investimentos e no manejo das operações financeiras é imperativa para proteger os recursos públicos essenciais e garantir a estabilidade para os beneficiários.

Essa atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro revela a importância de uma governança mais rigorosa sobre fundos de previdência públicos, sobretudo em um contexto de incertezas nos mercados e falência de instituições financeiras associadas. As consequências para Campos dos Goytacazes, Macaé e demais municípios do Norte Fluminense estão relacionadas à segurança dos recursos destinados ao pagamento dos servidores que atuam na região.

A investigação pode impactar o mercado local, sobretudo em termos de confiança nas instituições financeiras ligadas ao setor público e na estabilidade dos empregos vinculados à administração pública estadual, que dependem da solvência do fundo previdenciário para seus benefícios. Esse cenário também reforça a necessidade de um ambiente regulatório mais eficiente para prevenir riscos futuros ao patrimônio previdenciário.

O MPRJ segue monitorando as informações enviadas e pode adotar medidas judiciais caso sejam identificadas irregularidades que comprometam a saúde financeira do fundo. A transparência das ações adotadas pelo Rioprevidência nesse momento será fundamental para a retomada da confiança dos servidores e da sociedade como um todo.