Casos de exclusão escolar de crianças com deficiência preocupam no RJ

Obstáculos persistem para inclusão de alunos com deficiência em escolas particulares do Rio

Por Fabrício Freitas

06/04/2026 às 13h33

No Rio de Janeiro, mães e pais enfrentam resistências para garantir vagas escolares para filhos com deficiência nas instituições privadas. Aline Smaniotto, empresária e moradora da região, relata que mesmo com o ano letivo em andamento há mais de um mês, ainda não conseguiu matricular a filha Mel, de 11 anos, que é autista e possui uma deficiência na coluna que a impede de andar. O que deveria ser um direito básico, a matrícula em escola, tem se tornado um processo repleto de obstáculos.

Desafios enfrentados por famílias

O relato de Aline não é isolado. Ela menciona que duas escolas particulares que se apresentam como inclusivas recusaram matricular a menina depois de uma visita técnica. A princípio, quando a família procura a escola, não há resistência, mas a situação muda após a criança conhecer o espaço físico. Os impedimentos surgem de forma recorrente, restringindo a socialização e o acesso dela ao ambiente educacional.

Outra história semelhante é a de Samara, 22 anos, também autista, que completou o ensino médio sem ter usufruído de um processo verdadeiramente inclusivo. A mãe dela, Elisa Valadares, relata que durante toda a trajetória escolar precisou custear um mediador exigido pelas instituições para que a filha pudesse acompanhar as aulas. Uma situação que gera grande impacto financeiro para as famílias e evidencia a falta de preparo e comprometimento das escolas.

Legislação e direitos assegurados pela lei

A Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em 2015, tornou claro que o direito à educação para pessoas com deficiência não pode ser negado. Escolas públicas e privadas têm a obrigação de garantir atendimento educacional adequado, com projetos pedagógicos adaptados, profissionais de apoio e acessibilidade estrutural. Além disso, a legislação proíbe a cobrança de valores extras ou taxa adicional para o atendimento dessas necessidades.

Especialistas em educação apontam que as adaptações razoáveis não são facultativas, mas sim uma exigência legal para o funcionamento regular das instituições. Sandra Cordeiro de Melo, da UFRJ, destaca que qualquer cobrança extra por esses serviços caracteriza infração, passível de punição. Segundo ela, a escola privada deve assumir esses custos, que fazem parte da operação e manutenção da instituição.

Fiscalização insuficiente e possibilidades legais

Apesar das leis claras, a fiscalização no estado do Rio ainda fica aquém do necessário. A Secretaria Estadual de Educação informa que, quando há denúncias de recusa de matrícula ou outras irregularidades, inspecionadores são acionados para análise de regimentos escolares e acessibilidade das unidades. Caso sejam constatadas as infrações, as escolas podem ser notificadas e sofrer sanções, incluindo a suspensão do funcionamento.

Contudo, o que se observa no cotidiano das famílias é uma fiscalização que não acompanha a realidade enfrentada. Isso gera desgaste emocional e financeiro às famílias, que muitas vezes precisam recorrer ao Ministério Público ou à Justiça para garantir seus direitos. A orientação de especialistas jurídicos aponta para a possibilidade de ações judiciais individuais, que podem incluir multas diárias para as escolas em caso de descumprimento da matrícula, mas que demandam tempo e energia dos responsáveis.

A inclusão escolar é um desafio transversal que ultrapassa o direito da pessoa com deficiência. Exige um compromisso coletivo do ambiente escolar para ser um local de acolhimento e aprendizado para todos. A persistência desses casos no Rio de Janeiro demonstra que, para além das leis, ainda há um caminho a ser percorrido para que a garantia de acesso e permanência desses alunos se torne uma realidade efetiva.