CNTE critica reajuste de 0,37% no piso do magistério e cobra resposta do MEC

Entidades alertam para perda inflacionária e impasse na fórmula do Fundeb

Por Redação Ururau, Portal Ururau

03/01/2026 às 19h08

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação avalia como insuficiente o reajuste de 0,37% previsto para o piso salarial nacional do magistério em 2026 e cobra uma ação urgente do Ministério da Educação para evitar novas perdas salariais da categoria. O índice foi definido a partir da última atualização do valor aluno ano do Fundeb, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025.

Segundo a CNTE, o percentual não recompõe a inflação e repete um cenário de estagnação observado em outros anos recentes, quando o piso teve reajuste nulo ou abaixo do custo de vida. A entidade aponta que mudanças estruturais no financiamento da educação básica, somadas à desaceleração da arrecadação e a ajustes fiscais, têm comprimido os recursos destinados à valorização dos profissionais da educação.

Entre os fatores citados estão a Emenda Constitucional 135, que realocou parte dos recursos do Fundeb para a expansão do ensino em tempo integral sem acréscimo de novas receitas, além dos impactos econômicos acumulados desde a redução de alíquotas do ICMS em 2022 e de medidas recentes que afetaram setores estratégicos da economia.

A CNTE defende a revisão do critério de atualização do piso do magistério, atualmente vinculado ao crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. A entidade propõe que o reajuste passe a considerar a inflação medida pelo INPC acrescida de parte do crescimento real das receitas do fundo, garantindo ganho real anual aos professores e maior previsibilidade orçamentária para estados e municípios.

Outra proposta apresentada é a vinculação do piso à formação superior, com diferenciação remuneratória para profissionais graduados, sem prejuízo aos docentes com formação de nível médio. As sugestões foram debatidas no Fórum do Piso do Magistério, recriado em 2023, mas as negociações estão paralisadas desde maio de 2025.

O Ministério da Educação reconhece a necessidade de ajustes na fórmula atual e negocia com representantes de professores, estados e municípios um novo modelo de cálculo. A proposta do governo é assegurar aumento real todos os anos, mas há resistências, principalmente de gestores estaduais e municipais, que alegam dificuldades fiscais e falta de previsibilidade.

A discussão também envolve insegurança jurídica, já que a lei do piso está vinculada ao antigo Fundeb, extinto em 2021, o que tem levado alguns municípios a questionar judicialmente a obrigatoriedade dos reajustes. O tema aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.

Diante do cenário, a CNTE informou que solicitou audiência com o ministro da Educação para retomar o diálogo, discutir alternativas imediatas ao reajuste de 0,37% e definir um cronograma de trabalho para o Fórum do Piso. A entidade não descarta a edição de medida provisória para recompor a inflação, desde que haja participação efetiva dos trabalhadores na definição da política salarial.