O concurso da Polícia Penal do Rio de Janeiro foi oficialmente retomado após meses de suspensão. A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP-RJ) republicou nesta quinta-feira (31) os resultados finais da prova objetiva, incluindo as listas gerais, de pessoas com deficiência, negros, indígenas e hipossuficientes.

O certame havia sido interrompido por decisão da Defensoria Pública, que apontou irregularidades na aplicação das cotas raciais. A Defensoria, por meio do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial, argumentou que a Lei de Cotas deveria ser observada em todas as fases do processo seletivo, e não apenas na etapa final de classificação.

Com o problema resolvido e o edital ajustado, o concurso segue normalmente, com 300 vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, que exige nível superior completo. O salário inicial é de R$ 7.337,58, com jornada de 40 horas semanais ou regime de plantão 24x72.

Distribuição das vagas

Masculino (240 vagas):

• Ampla concorrência: 168

• Negros e indígenas: 48

• Pessoas hipossuficientes: 24

Feminino (60 vagas):

• Ampla concorrência: 42

• Negros e indígenas: 12

• Pessoas hipossuficientes: 6

Etapas do concurso

O processo seletivo da Polícia Penal RJ é considerado um dos mais completos entre os concursos de segurança pública. Ele inclui prova objetiva, teste físico, exames médico e psicológico, além de procedimentos de verificação de cotas e curso de formação profissional.

Na primeira etapa, os candidatos enfrentam provas de conhecimentos, exame físico e avaliação médica. A segunda etapa envolve investigação social e o curso de formação profissional, ministrado pela Escola de Gestão Penitenciária da SEAP.

A prova objetiva contou com 80 questões de múltipla escolha e duração de 5 horas, aplicadas em cidades como Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Macaé, Niterói, São Gonçalo, Maricá, Volta Redonda e Baixada Fluminense.

Foram cobradas disciplinas de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Direito Penal, Administrativo, Constitucional e Processual Penal, além de legislação específica da carreira.

Carreira e remuneração

O cargo de Inspetor de Polícia Penal exige formação superior em qualquer área e CNH categoria B. As principais atribuições incluem:

• garantir a segurança, disciplina e vigilância nos estabelecimentos penais;

• escoltar presos e zelar pela integridade de pessoas e bens;

• atuar em ações de reabilitação e tratamento de internos;

• coordenar equipes e supervisionar atividades penitenciárias.

Os vencimentos variam conforme a classe funcional:

• Classe III – R$ 5.194,04

• Classe II – R$ 5.771,15

• Classe I – R$ 6.412,39

Com adicionais e gratificações, a remuneração inicial pode ultrapassar R$ 7,3 mil.

Histórico e perspectiva

O último concurso da SEAP havia sido realizado em 2012, com 800 vagas e remuneração de R$ 3.201,41. Desde então, o déficit de efetivo nas unidades prisionais do estado só aumentou, tornando o novo certame uma das seleções mais aguardadas do ano.

Com a retomada, o concurso de 2024 volta a ser uma grande oportunidade para quem busca estabilidade e carreira pública na área de segurança.

Os candidatos devem ficar atentos às próximas convocações para o Teste de Aptidão Física (TAF) e às publicações no portal da Coseac/UFF, banca organizadora do processo.