Justiça proíbe shows de grande porte no estacionamento do Shopping em Cabo Frio

TJRJ veta eventos barulhentos no centro comercial devido à perturbação à vizinhança

Por Fabrício Freitas

30/03/2026 às 11h40

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela proibição da realização de shows de grande porte no estacionamento do Shopping Park Lagos, em Cabo Frio. A medida foi confirmada após a análise de recurso movido pelos responsáveis pelo centro comercial, que tentou manter a programação desses eventos no espaço. Em caso de descumprimento da decisão, o shopping está sujeito a multa de até R$ 50 mil por apresentação.

Motivos para a proibição judicial

A principal determinação da decisão judicial baseia-se no caráter predominantemente residencial da região onde o shopping está situado. Para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), os eventos de grande porte trazem riscos de poluição sonora e perturbação do sossego dos moradores locais, configurando incompatibilidade do espaço para esse tipo de programação. Além disso, a insuficiência do isolamento acústico no estacionamento foi considerada um fator decisivo para o veto.

O tribunal também observou que, embora o shopping alegasse a caráter esporádico das apresentações, havia uma agenda recorrente e previamente definida de shows, o que reforçou a decisão para limitar esse tipo de evento.

Impactos para a agenda de eventos do shopping

Com a proibição, o Shopping Park Lagos precisará readequar seu calendário cultural e de entretenimento, limitando os eventos para apresentações menores e com menor impacto sonoro. A restrição afeta diretamente a estratégia do centro comercial voltada para eventos ao ar livre em seu estacionamento, que frequentemente servia como local para shows e atrações musicais com grande público.

Esta decisão poderá impactar a dinâmica de lazer e entretenimento na cidade, repercutindo entre produtores culturais, público e outras entidades locais que consideravam o espaço um ponto relevante para eventos de médio e grande porte.

Limitações e possibilidades para eventos culturais no local

Apesar do impedimento aos eventos de grande porte, a Justiça não proibiu totalmente a realização de atividades culturais no local. Eventos de menor escala continuam permitidos, desde que adequadamente licenciados pelo poder público e respeitem os limites legais de emissão de ruído. Essa medida permite uma coexistência entre o lazer cultural e o respeito à tranquilidade dos moradores da região.

A decisão aponta para a importância de um planejamento mais cuidadoso dos eventos que envolvem grande aglomeração e impacto sonoro, ressaltando o equilíbrio necessário entre entretenimento e qualidade de vida nas áreas urbanas residenciais.

Seja para a população local ou para os frequentadores do shopping, o tema deve continuar em pauta, à medida que o setor cultural busca alternativas para continuar oferecendo entretenimento sem causar prejuízos à vizinhança.

O interesse público sobre a regulamentação e a convivência entre eventos culturais e espaços residenciais permanece, e o acompanhamento das decisões judiciais e administrativas sobre o tema é essencial para entender os próximos passos em Cabo Frio.