A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu, nesta quinta-feira, o recurso do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e tornou o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu também por estelionato. A decisão foi tomada um dia após o rubro-negro conquistar o Brasileirão.
A decisão retoma o caso que já tramitava na Justiça do DF. Em julho, o juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal, havia aceitado denúncia do MP e tornado réus o jogador e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, por fraude em competição esportiva. O episódio envolve a partida entre Flamengo e Santos, válida pela 31ª rodada do Brasileirão de 2023, disputada em Brasília.
Segundo a Promotoria, Bruno Henrique teria compartilhado previamente a informação de que receberia um cartão amarelo durante o jogo, favorecendo apostas esportivas feitas pelo irmão. A investigação aponta que o atleta teria atuado de forma deliberada para ser punido no lance, com o objetivo de gerar vantagem financeira.
“A investigação policial apresentou elementos que indicam que o denunciado Bruno Henrique, de forma deliberada, teria atuado de forma intencional de modo a ser punido com cartão na partida questionada e que Wander Nunes teria contribuído para a ação do irmão ao incentivá-lo a agir de tal maneira, objetivando angariar com isso alguma vantagem financeira”, afirma a decisão de julho.
A Lei Geral do Esporte tipifica como crime “fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado”. Com base nesse dispositivo, Bruno Henrique e Wander tornaram-se réus e podem ser condenados a penas que variam de dois a seis anos de prisão, além de multa.
Em nota, o advogado Felipe Carvalho, que representa o atacante, criticou a decisão da Terceira Turma e disse que recebeu "com indignação a notícia do julgamento". "Com confiança no Poder Judiciário, será apresentado recurso pela defesa aos órgãos competentes, que demonstrará, mais uma vez, o claro equívoco da denúncia", pontuou.
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