A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está autorizada a doar R$ 20 milhões de recursos do Parlamento Fluminense para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desenvolver o Plano de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). É o que determina a Lei 8.972/20 sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10/08).
A verba faz parte dos recursos economizados pela Alerj nos últimos anos e a Fiocruz deverá apresentar à Casa um plano de trabalho executivo, detalhando as ações que serão apoiadas, os itens de despesa e o cronograma de desembolso. Essas informações deverão ser disponibilizadas no site da fundação. O repasse também será descrito no Plano Plurianual (PPA).
“Essa medida propõe dispositivos de atendimento adequados à realidade dos territórios da cidade e de acordo com a situação sanitária da pandemia. Ainda assim, é preciso levar em consideração as evidências científicas e os protocolos decorrentes delas”, justificou a autora original da norma, deputada Renata Souza (PSol).
Também assinam o texto do regulamento , como coautores, os deputados Flávio Serafini (PSol), André Ceciliano (PT), Waldeck Carneiro (PT), Rosane Félix (PSD), Lucinha (PSDB), Carlos Minc (PSB), Samuel Malafaia (DEM), Franciane Motta (DEM), Martha Rocha (PDT), Monica Francisco (Psol), Brazão (PL), Subtenente Bernardo (PROS), Renan Ferreirinha (PSB), Bebeto (Pode), Marcus Vinicius (PTB), Dani Monteiro (PSol), Gustavo Tutuca (MDB), Danniel Librelon (REP), Marcelo do Seu Dino (PSL), Coronel Salema (PSD), Márcio Canella (MDB), Rodrigo Bacellar (SDD), Capitão Paulo Teixeira (REP), Delegado Carlos Augusto (PSD), Anderson Alexandre (SDD), Vandro Família (SDD), Valdecy Da Saúde (PTC), Dionísio Lins (PP), Val Ceasa (Patriota), Enfermeira Rejane (PCdoB), Jorge Felippe Neto (PSD), Léo Vieira (PSC), Pedro Ricardo (PSL), Giovani Ratinho (PTC), André Correa (DEM).
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