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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei que institui o Dia Estadual pela Promoção da Segurança Hídrica e do Direito Humano à Água e ao Saneamento, a ser celebrado anualmente em 22 de março. A proposta, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL) busca fortalecer a luta pelo acesso universal à água potável e ao saneamento, direitos humanos essenciais. Assinam a coautoria diversos outros parlamentares de distintas bancadas.
— Mesmo o Rio de Janeiro sendo um dos estados mais ricos do país, ainda convivemos com a desigualdade brutal no acesso à água e ao saneamento básico. A crise hídrica é pungente. É muito significativo passarmos esse PL em meio a mais uma onda de calor no país. Essa data deve servir como um marco para pressionarmos por políticas públicas que garantam esse direito fundamental, especialmente para as populações periféricas e quilombolas, que são as mais afetadas —, destacou a deputada Dani Monteiro.
A iniciativa reforça compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, e responde ao cenário alarmante de falta de infraestrutura hídrica no estado. “Não há justiça social, direitos humanos, sem acesso à água tratada e esgoto adequado. Essa é uma luta coletiva pela dignidade e saúde pública. Que esse dia incentive mais políticas públicas de segurança hídrica", concluiu Dani Monteiro.
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