A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu início ao processo de fiscalização das obras públicas realizadas pelo Governo do Estado. O objetivo é verificar se o dinheiro público está sendo investido adequadamente para atender as necessidades da população fluminense. O trabalho começou no último dia 8, quando a Comissão de Obras da Casa Legislativa aprovou, por unanimidade, quatro requerimentos que solicitam informações detalhadas, como cópias dos contratos e custos e prazos dos projetos, incluindo os da Cedae, por conta da qualidade da água fornecida e consumida por milhares de pessoas.
Dois requerimentos foram apresentados pelo presidente da Comissão, o deputado Vandro Família (SDD). Um deles é o referente à Cedae, que cobra dados como as obras iniciadas nos últimos dois anos e prazos para a conclusão. O outro foi enviado à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Estado para conferir os projetos realizados no mesmo período.
- Fiscalizaremos todas as obras da Cedae realizadas pelo governo atual para saber o que foi feito e o que está sendo para melhorar a qualidade e a distribuição da água, pois estamos cansados dessa água com geosmina. Temos que encontrar uma solução definitiva para resolver este problema. E vamos fiscalizar também as obras já realizadas e as futuras de responsabilidade da Secretaria de Obras, em busca de melhorias da infraestrutura do nosso estado - disse o deputado Vandro Família.
Os outros dois requerimentos são de autoria do deputado Felipe Peixoto (PSD), vice-presidente da Comissão que é integrada ainda pelos deputados Coronel Salema (PSD), Chiquinho da Mangueira (PSC), Max Lemos (PSDB) e Chico Machado (PSD), que é suplente. Um dos documentos foi endereçado ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) solicitando informações sobre os projetos nas rodovias do estado. O outro foi também para a Secretaria de Obras, cobrando detalhes do programa Somando Forças, que estabelece convênios para obras nos municípios fluminenses.
A Comissão de Obras quer saber quais dos convênios do Somando Forças foram executados, os que não foram e os que serão retomados. Já em relação a obras nas rodovias estaduais, Felipe Peixoto lembra que vistoriou diversas estradas, muitas delas esquecidas e representando ameaça à segurança viária.
- Precisamos mudar esta realidade, até porque com segurança não se brinca. E para isso queremos conhecer detalhes dos projetos, como custos e prazos de conclusão. As obras são essenciais para o crescimento do nosso estado. E por serem tão importantes, precisamos fiscalizar com atenção para termos a certeza de que os investimentos públicos estão sendo bem aplicados. Isso é fundamental, principalmente agora, no período de crise que atravessamos por conta da pandemia, quando o estado precisará somar esforços para promover o desenvolvimento social e econômico - destaca Felipe Peixoto.
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