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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira, (20/05) em discussão única a implementação do lockdown, como meio de conter a disseminação do coronavírus. A norma é um projeto de lei do deputado Renan Ferreirinha (PSB). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
A medida propõe a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, limitar as reuniões de pessoas em espaços públicos ou privados abertos ao público, além de regulamentar os serviços públicos e atividades essenciais, principalmente sobre horário de funcionamento e lotação máxima de pessoas.
Caso aprovada, o governo do estado também poderá proibir a circulação de veículos particulares, exceto para a compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento à saúde, para desempenho de atividades de segurança ou para realizar itinerários de serviços essenciais. O texto ainda autoriza o fechamento de entrada e saída de veículos no Estado do Rio, exceto de caminhões, ambulâncias ou de veículos de atividades de segurança e de pessoas que realizem atividades essenciais.
De acordo com o projeto, o governo poderá prever multas caso alguma das determinações seja descumprida. Além disso, também é estudada a possibilidade de criar uma ouvidoria específica, que poderá operar por telefone, aplicativos ou em sites, como forma de incentivar o cidadão a denunciar o descumprimento das medidas impostas.
O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos, dando destaque para o período em que a determinação irá durar e a manutenção de atividades essenciais. “É uma medida dura, mas necessária. Precisamos reduzir imediatamente a circulação das pessoas nas ruas. Além disso, o sistema de saúde já está em colapso. Cruzando números do próprio Secretário de Estado de Saúde e de alguns especialistas, o número de mortos pode passar de 10.000 no estado do Rio de Janeiro", alerta Ferreirinha.
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