ANP autua 11 estabelecimentos por indícios de preços abusivos no Rio e em mais 10 estados

Fiscalização foi realizada em mais de 150 postos e distribuidoras em 11 estados e no Distrito Federal

Por Fabrício Freitas

24/03/2026 às 19h00

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou onze estabelecimentos, entre distribuidoras e atacadistas, por suspeitas de preços abusivos na comercialização de combustíveis. A ação integra um conjunto de fiscalizações realizadas na última semana, entre os dias 16 e 20 de março, em mais de 50 cidades de 11 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Fiscalização abrangente e autuações no Rio de Janeiro

Durante a operação, a ANP vistoriou 154 estabelecimentos, incluindo 128 postos, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes. No Rio de Janeiro, um dos autos de infração destacou um descolamento significativo entre os custos dos combustíveis e os preços praticados em um estabelecimento localizado em Duque de Caxias, região metropolitana, o que sugere uma margem de lucro excessiva por parte da distribuidora.

Além das autuações por indícios de elevação abusiva de preços, outros 30 locais foram notificados por diversas irregularidades, nove dos quais tiveram as atividades interditadas. A agência, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, recolheu documentos como notas fiscais e informações detalhadas sobre os preços praticados para análise posterior, podendo resultar em novas autuações e processos administrativos. Os estabelecimentos apontados passarão por processos legais que garantem ampla defesa antes da aplicação de quaisquer sanções.

Medidas do governo para conter alta do diesel

Essas ações fiscalizatórias estão relacionadas à Medida Provisória (MP) 1.340, que endureceu as penalidades da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, estabelecendo multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para práticas de preço abusivo ou recusa de fornecimento. A ANP integrou uma força-tarefa envolvendo órgãos federais, estaduais e municipais, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Polícia Federal, além de entidades de defesa do consumidor.

A medida é parte da estratégia do governo federal para conter a escalada dos preços do diesel, que tem sofrido pressão internacional desde o início do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã. Dados do Painel da ANP indicam que o preço do diesel S10 subiu quase 20% no primeiro semestre de março, saindo de R$ 6,15 para R$ 7,35 o litro em algumas regiões. O Executivo também adotou a desoneração dos impostos federais PIS e Cofins sobre o combustível e disponibiliza subvenção de R$ 0,32 por litro produzido ou importado para mitigar os impactos sobre o consumidor.

Impactos do conflito internacional sobre preços no Brasil

A conjuntura internacional agravou a situação dos combustíveis no país. O bloqueio do Estreito de Ormuz pelo Irã — rota estratégica pelo qual passam cerca de 20% das exportações mundiais de petróleo e gás — e ataques a países produtores de petróleo criaram instabilidade no mercado global, elevando os preços do barril de petróleo. O próprio Irã chegou a alertar que o preço pode alcançar US$ 200 por barril.

No cenário interno, a Petrobras realizou reajustes no preço do diesel, porém esses aumentos foram parcialmente compensados pela redução de tributos promovida pelo governo. Além disso, houve proposta para que os estados reduzam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado, uma tentativa extra de suavizar os valores finais nas bombas.

A pressão sobre o diesel tem reflexos diretos no Norte Fluminense, especialmente em Campos dos Goytacazes e localidades vizinhas, onde o transporte rodoviário é predominante e depende intensamente do combustível para a movimentação econômica e logística regional.