Arrastões na Niterói Manilha tornaram-se um encontro marcado com o crime. O trecho na altura do Jardim Catarina registra ataques várias vezes por dia, há anos. As vítimas são principalmente usuários da rodovia que se deslocam diariamente da Região dos Lagos para a capital do estado, além de moradores do Norte Fluminense. O fato é que os arrastões se multiplicam de acordo com o fluxo da BR 101 naquele segmento, tornando o cenário de insegurança uma rotina humilhante para quem passa por ali.

A pior notícia veio do CEO de uma empresa conceituada que opera diariamente nessa rota. Segundo ele, a mídia corporativa estaria ocultando os arrastões para evitar desgaste político no debate sobre segurança pública. Não há justificativa política possível para o quadro atual, já que tanto o governador do Rio de Janeiro quanto o prefeito de São Gonçalo pertencem ao Partido Liberal, cuja bandeira principal é a defesa da segurança pública. Ainda assim, a realidade é de total abandono.

A questão começa pela própria concessionária de pedágio, a Arteris. A empresa firmou acordo com a União quando deveria ter realizado a duplicação do trecho entre Leão Dourado e a segunda entrada de Macaé, no Trevo dos 40. Alegou entraves ambientais e não executou a obra. Posteriormente, declarou que abandonaria a concessão, mas participou do novo edital, concorreu sozinha e garantiu novamente o contrato de exploração da rodovia, com aumento de pedágio e regras mais favoráveis.

As concessionárias são amplamente protegidas por contratos e amparadas nas cortes brasileiras. O Código de Defesa do Consumidor é mal interpretado pelo Superior Tribunal de Justiça ao não aplicar adequadamente o conceito de fortuito interno, mesmo diante de riscos previsíveis ao usuário que paga pelo pedágio. O arrastão naquele trecho é absolutamente previsível e faz parte do risco da atividade da concessão. O consumidor, que deveria ser protegido, acaba exposto a criminosos que não apenas roubam objetos, mas também obrigam vítimas a transferirem valores para organizações criminosas através dos aplicativos bancários.

A Arteris realiza intervenções no trecho com equipes reduzidas, o que provoca congestionamentos constantes. Com a rodovia paralisada, o ambiente se torna ideal para o cometimento de crimes. Se o Judiciário aplicasse o Código de Defesa do Consumidor para responsabilizar a concessionária, o problema seria rapidamente solucionado. Quando o bolso de uma grande empresa é afetado, surgem defensores em todos os espaços como Senado, Câmara dos Deputados e Judiciário. Sempre existe alguém pronto para proteger esses interesses.

Haveria duas soluções práticas. A primeira seria indenizar imediatamente as vítimas assaltadas no trecho. A segunda seria aceitar simbolicamente um pedágio destinado aos criminosos do Jardim Catarina, já que, na prática, eles controlam o local. O consumidor não deveria trafegar sob tensão permanente. Os crimes são previsíveis. O problema é conhecido, mas permanece sem solução.

No dia 3 de dezembro, entre 11h e 12h, foi feito o trajeto entre Manilha e Niterói. Não havia nenhum patrulhamento da Polícia Militar, exceto uma guarnição da Polícia Rodoviária Federal próxima ao Atacadão, quase chegando a Niterói, com dois policiais armados com fuzis e outro oferecendo cobertura. Não se sabe se estavam protegendo o trecho ou o próprio supermercado. Já no dia 4 de dezembro, após o meio-dia, houve presença de várias equipes da Polícia Militar nos dois lados da BR 101. A novidade coincidiu com a confusão política no Rio de Janeiro.

A verdade é que todos que utilizam a BR 101 tornaram-se reféns dos criminosos naquele trecho. Não existe justificativa plausível para a ausência de policiamento 24 horas. Também não se justifica a jurisprudência do STJ que deixa de proteger o consumidor assaltado ali, já que o risco é evidente e inerente à atividade da concessionária. Concessões não podem privilegiar apenas o concessionário. Precisam proteger quem paga o pedágio.

A suspensão do pedágio poderia resolver o problema ou, alternativamente, que cada vítima fosse imediatamente indenizada pelos danos sofridos. Isso envolveria também o Governo Federal, por meio da PRF, a Polícia Militar do Estado e o município de São Gonçalo. Todos têm responsabilidade, especialmente porque o prefeito foi reeleito e conhece a gravidade da situação.