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Prefeitos de cidades produtoras de petróleo no Estado do Rio intensificaram, nesta terça-feira (7), a mobilização contra a possível mudança na distribuição dos royalties. Em reunião com o governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, foi entregue um estudo técnico que detalha os efeitos da Lei 12.734/2012 nas finanças municipais.
O encontro foi conduzido pelo prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Frederico Paes, e reuniu representantes de municípios diretamente afetados pela atividade petrolífera. O procurador-geral do Estado, Renan Saad, também participou da agenda.
O documento, assinado por gestores de diversas cidades, será utilizado como base na defesa da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata do tema no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está previsto para maio e deve definir o futuro da divisão dos recursos do petróleo no país.
De acordo com o levantamento, a redistribuição dos royalties pode provocar queda significativa na arrecadação de municípios produtores, comprometendo investimentos e a manutenção de serviços essenciais, principalmente nas áreas de saúde e educação.
Durante a reunião, Frederico Paes afirmou que a discussão envolve diretamente o funcionamento das cidades. Ele ressaltou que, apesar de avanços na diversificação econômica, os royalties continuam sendo fundamentais para garantir atendimento à população.
O governador em exercício destacou que a pauta exige articulação entre Estado e municípios. Segundo ele, a eventual perda de receitas pode gerar impactos diretos na prestação de serviços públicos e na estrutura administrativa local.
Participaram da reunião prefeitos de municípios como Macaé, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Quissamã, Arraial do Cabo e Angra dos Reis, entre outros, todos envolvidos na estratégia conjunta de defesa dos recursos oriundos da exploração de petróleo.
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