Falta pouco para o edital do concurso Bombeiros RJ ser publicado. Nesta quinta-feira, 1º de julho, um dos últimos trâmites foi concluído, com a publicação da autorização do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

O aval permite a abertura da seleção, que contará com 3 mil vagas temporárias em todo o estado. A autorização indica que o concurso não deve encontrar barreiras no novo Regime de Recuperação Fiscal. 

Para isso, no entanto, é possível que o tempo de contrato previsto em lei, que poderia chegar até oito anos, seja reduzido para dois anos.

Essa mudança ainda está sendo avaliada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz RJ), após uma recomendação da Procuradoria Geral (PGE RJ).

Nas redes sociais, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Leandro Monteiro, comemorou o aval desta quinta, 1º."Com essa autorização de hoje, quem ganha é a população fluminense. Obrigado pelo carinho com essa amada Corporação que amanhã completará 165 anos", disse.

Concurso Bombeiros RJ será para soldados e oficiais

O próximo concurso Bombeiros RJ será aberto ainda este ano, com a organização da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência ligada à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (FunRio).

Ao todo, estão previstas 3 mil vagas temporárias, nos cargos de soldado e oficial, sendo este último para o quadro da Saúde.

Conforme proposta técnico-orçamentária da seleção, as vagas de soldado serão para:

• combatente;
• motorista (combatente com CNH tipo B);
• guarda-vidas; e
• técnicos de enfermagem e socorrista.

Já as oportunidades para oficial temporário serão na área da Saúde, nos cargos de médico (diversas especialidades), enfermeiro, assistente social, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta e fonoaudiólogo.

Ainda segundo a proposta, a escolaridade exigida para o oficial será o nível superior completo, com graduação na área de interesse. No caso dos médicos especialistas, será preciso ter a especialidade correspondente.

Já para as vagas de soldado temporário, o candidato deverá ter o nível médio completo. Nos casos das oportunidades para técnicos de enfermagem, o curso técnico na área será exigido.

Como prevê o Serviço Militar Temporário, além da escolaridade, a idade máxima para ocupar o posto de praça temporário será de 25 anos e a de oficial temporário de 35 anos.

De acordo com a lei, tanto os praças quanto os oficiais temporários terão, no segundo ano de serviço, remuneração similar mas não superior a de um bombeiro da classe ou nível e escala hierárquica.

Comissão da Alerj questionou edital para temporários

A convocação dos aprovados nos últimos concursos Bombeiros RJ e a realização do processo seletivo, com 3 mil vagas temporárias, foram temas de uma audiência pública no dia 17 de junho, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na ocasião, deputados criticaram a informação, por parte do Corpo de Bombeiros, de que o edital para temporários não terá uma reserva para os aprovados nos concursos CBMERJ anteriores, como determina a Lei do Serviço Militar Temporário.

Segundo o coronel dos Bombeiros RJ, Rodrigo Polito, uma questão jurídica sobre esse caso está sendo avaliada. 

Isso ocorre porque os aprovados já têm uma idade acima do permitido no SMTV. Pela Lei, a idade máxima para ocupar o posto de praça temporário será de 25 anos e a de oficial temporário de 35 anos.

"Provavelmente, está sendo avaliada a questão jurídica nesse caso, considerando que o concursado se preparou para uma vaga efetiva, sendo não compatível chamar um efetivo para essa vaga temporária", disse o coronel.

A justificativa não foi aceita pelos parlamentares. Segundo eles, o Corpo de Bombeiros estaria violando a Lei aprovada na Alerj e o acordo feito durante a votação.

Vale lembrar que, em 2020, o ex-comandante do CBMERJ, coronel Roberto Robadey Jr., afirmou que, nesse caso, um aprovado com mais de 25 anos (exigido para o processo seletivo) poderia tomar posse como temporário, mesmo tendo uma idade avançada.

Pela legislação, do total de vagas temporárias para o SMTV, 400 seriam destinadas aos candidatos habilitados nos seguintes processos:

• soldado bombeiro militar motorista - 2012;
• soldado bombeiro militar combatente - 2014;
• soldado bombeiro militar técnico de enfermagem - 2014; e
• soldado bombeiro militar guarda-vidas - 2015.

Diante dessa mudança de entendimento do CBMERJ, os deputados concordaram em apresentar um Projeto de Lei (PL), alterando a redação do SMTV, para colocar de forma clara a questão da idade e chamada dos aprovados, mesmo que de forma paliativa, como temporários.

Nesta quinta, 1º, o coronel Leandro Monteiro reforçou o uso das 300 vagas efetivas, liberadas pelo estado, para a convocação dos aprovados.

"Importante registrar que, além desse concurso, o senhor (governador) já autorizou o chamamento de 300 aprovados nos concursos de 2012, 2014 e 2015. Estamos em fase final de conclusão desse processo", disse.