Sexta-feira, 24 de outubro de 2025

Concursos Segurança RJ podem ter reserva para filhos de agentes

Concursos do CBMERJ e da PMERJ serão impactados se o projeto for aprovado

24/10/2025 às 09h10 24/10/2025 às 09h12 Igor Azeredo

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Concursos do CBMERJ e da PMERJ serão impactados se o projeto for aprovado / Foto: Divulgação PMERJ

Os concursos Segurança RJ podem ter uma reserva de 5% das vagas para filhos de agentes de segurança pública que faleceram ou ficaram permanentemente incapacitados em decorrência do exercício de suas funções, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

É o que estabelece o projeto de lei 6.624/2025, de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), protocolado na Assembleia Legislativa. O texto foi divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira, 23.

A proposta é que a reserva de 5% das vagas ocorra em concursos estaduais e em cursos de formação de agentes de segurança pública.

Para usufruir do benefício, o candidato deverá apresentar:

  • comprovação de vínculo familiar com o militar falecido ou incapacitado, mediante certidão de nascimento, tutela ou guarda legal;
  • laudo oficial emitido pela corporação atestando o falecimento ou a incapacidade permanente em decorrência de serviço; e
  • declaração de que não recebeu benefício equivalente em outra instituição pública.

Vale ressaltar que o preenchimento das vagas reservadas estará condicionado ao cumprimento de todos os requisitos previstos no edital do concurso público.

Em caso de sanção, reserva de vagas valerá para diferentes concursos Segurança RJ

Se o projeto for aprovado e sancionado, a reserva deve ser aplicada pelos concursos dos seguintes órgãos:

  • Polícia Civil;
  • Polícia Penal;
  • Polícia Militar;
  • Corpo de Bombeiro Militar; e
  • Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).

Na justificativa para o projeto de lei, o deputado ressalta que o objetivo é "reconhecer e valorizar o sacrifício dos agentes de segurança pública que perderam suas vidas em prol da proteção da sociedade".

Além disso, busca fortalecer a "relação de respeito e gratidão entre o Estado e os profissionais de segurança pública".

O projeto de lei foi distribuído para análise de diferentes comissões da Alerj, como a de Constituição e Justiça; a de Servidores Públicos; a de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; a de Defesa Civil; e a de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.

Em caso de aprovação nas comissões, o texto seguirá para Plenário para votação.

 

Fonte: QConcursos

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