A defesa do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento contestando de forma contundente a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), que o acusa de envolvimento em vazamento de informações sigilosas relacionadas a uma operação contra o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias.
Pontos principais da contestação da defesa
No documento de 74 páginas, os advogados ressaltam que a base da acusação é frágil e não amparada por provas consistentes. O principal ponto questionado é a suposta reunião na noite de 2 de setembro de 2025 entre Macário Júdice e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, em uma churrascaria localizada no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Segundo o cruzamento de dados telefônicos apresentado pela defesa, ambos não estiveram no local naquele dia e horário, o que derruba a principal tese da Polícia Federal sobre o vazamento de informações.
Além disso, a defesa enfatiza que não há elementos concretos que comprovem que o desembargador tenha vazado qualquer dado sigiloso sobre a operação policial contra o deputado Thiego Raimundo, o que coloca em xeque a continuidade do processo judicial que o envolve.
Detalhes das inconsistências apontadas no relatório da PF
Outro ponto que levanta dúvidas, conforme o documento apresentado ao STF, é a divergência no próprio relatório policial sobre o momento em que o vazamento teria ocorrido. Enquanto a PF afirma que o acontecimento se deu por volta das 22h do dia 2 de setembro, o próprio relatório indica que Macário Júdice teria tido conhecimento da operação já na tarde daquele dia, evidenciado por uma filmagem em que aparece retirando pertences pessoais da casa onde morava.
A defesa também destacou que, embora a Polícia Federal afirme que o desembargador estava em um local durante a noite (churrascaria Nido, em Ipanema), apenas três das oito pessoas que estavam com ele foram entrevistadas pelos investigadores. O fato de não terem sido ouvidas todas as testemunhas presenciais pode comprometer a credibilidade das conclusões da investigação.
Situação atual do desembargador Macário Júdice
Desde 16 de dezembro do ano passado, Macário Júdice encontra-se preso na Cadeia Pública Constantino Cokotós, na cidade de Niterói. O afastamento do desembargador de suas funções no Tribunal Regional Federal da 2ª Região ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
O desenrolar jurídico do processo tem impacto direto no papel do judiciário na garantia do sigilo e da confiabilidade das operações que envolvem políticos e agentes públicos, além de estreitar o debate sobre o uso de provas digitais, como dados de telefonia celular e depoimentos, na construção dos inquéritos.
Por se tratar de um caso em que estão em jogo o equilíbrio das instituições e o respeito às garantias processuais, a situação permanece sob análise rigorosa da Suprema Corte.
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