O Detran.RJ reuniu nesta quarta-feira (24/4) os representantes das empresas transportadoras de cargas e de passageiros, e também os sindicatos dos trabalhadores da categoria, para alertar que está terminando o prazo para a realização do exame toxicológico obrigatório para os condutores habilitados nas categorias C, D e E.
O Detran pediu que, como medida preventiva, os condutores sejam avisados da necessidade de realizar o exame o mais rapidamente possível, para não sofrerem as penalidades previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece infração gravíssima, prevista com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira.
De acordo com a Deliberação 272 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o prazo para a realização do toxicológico terminou em 31 de março para os condutores cuja CNH tem validade terminando entre janeiro e junho. O artigo 165-D do CTB estabelece que o órgão de trânsito tem de aplicar a penalidade a todo condutor das categorias C, D e E que deixar de realizar o exame após 30 dias do vencimento (ou seja, até 30 de abril).
Da mesma forma, termina em 30 de abril o prazo do toxicológico para condutores cuja CNH tem validade entre julho e dezembro. Para esses, os 30 dias de prazo dados pelo artigo 165-D terminam em 30 de maio. O toxicológico é obrigatório mesmo que condutores das categorias C, D e E não estejam exercendo atividade remunerada.
O prazo do exame já tinha sido prorrogado uma vez pelo Contran, já que inicialmente deveria ter se encerrado no fim de dezembro. Desta vez, porém, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) já informou que não haverá prorrogações. Para fazer o exame, os condutores devem ir a um dos laboratórios credenciados pela Senatran. As instruções para a realização do exame e a lista de laboratórios credenciados estão no site do Detran.RJ, no seguinte endereço: https://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=120
É preciso explicar que nem todo condutor está com o toxicológico vencido. De acordo com o artigo 148-A do CTB, ele deve ser realizado a cada 2 anos e 6 meses, contados a partir da obtenção ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E. Quem realizou o exame dentro deste prazo está em dia.
Os condutores das categorias C, D e E devem consultar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), tendo em vista que a Senatran encaminhará através deste aplicativo os alertas para regularização dos exames toxicológicos, bem como orientará os condutores por meio de campanhas educativas. Para fins de renovação da CNH, o toxicológico precisa ser realizado até 90 dias antes do exame de aptidão física e mental (e do psicológico, em caso de atividade remunerada). O exame médico, portanto, só pode ser realizado após o exame toxicológico.
Participaram da reunião, pelo Detran.RJ, o vice-presidente André Mônica; o diretor de Habilitação, Roberto Tavares; o coordenador de Educação para o Trânsito, Marcus Moreira; e o coordenador do Renach, Joel Mendes. Entre os participantes estavam o Rio Ônibus, os sindicatos de transportadores de carga de diversos municípios e a Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga Geral do Estado do Rio de Janeiro (Fecam-RJ).
Um policial penal, de 59 anos, e um menino, de 8, morreram baleados durante uma troca de tiros na comunidade Cavalo de Aço, em Senador Camará, na Zona Oeste do...
Os pilotos mirins, que se tornam gigantes quando entram na pista, têm sido mais uma das grandes atrações do 1º Campos Moto Fest, que acontece neste sábado (1º) e domingo...
Uma amiga de longa data do empresário Luiz Marcelo Ormond, encontrado morto em seu apartamento no Engenho Novo no último dia 20, contou à polícia que desconfiou de mensagens enviadas...
Médico e enfermeira foram flagrados tendo relações sexuais dentro do Hospital Municipal Margarita Moralles, em Poços de Caldas (MG), durante o plantão na noite de quinta-feira (30). A instituição abriu uma...
A cuidadora de alunos Vanessa Silva, de 25 anos, e o bartender Éverton Augusto da Silva, de 26, foram os grandes vencedores do concurso Beleza Negra 2024. A disputa aconteceu...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br