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08/06/2022 às 07h50
Redação
Após permitir o parcelamento de multas e outros serviços realizados pelo Detran.RJ, o governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.706/2022, que permite o parcelamento da taxa de emissão da primeira habilitação, que hoje custa R$ 346,06. O pagamento também poderá ser realizado com cartões de crédito ou débito.
— A medida atende aos cidadãos que não estão conseguindo pagar pela primeira habilitação, diante do elevado valor da taxa deste serviço, que representa o dobro do que é cobrado para a maioria dos serviços prestados pelo Detran.RJ — comenta o deputado André Corrêa (PP), autor do projeto que deu origem à lei sancionada e publicada na edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (dia 3).
Questionado se será preciso credenciar empresas interessadas ou se as que atualmente parcelam multas poderão oferecer o serviço, o Detran.RJ informou que "está estudando como vai operacionalizar as mudanças estabelecidas na nova lei".
Pode tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quem tem mais de 18 anos (para dirigir caminhão tem que ser maior de 21), sabe ler e escrever, tem carteira de identidade ou qualquer documento equivalente e tem CPF válido e comprovante de residência.
O procedimento para tirar a CNH é composto por seis etapas: inscrição, exames médico e psicotécnico, curso teórico, prova de legislação de trânsito, curso prático de direção veicular e, por fim, exame de direção. Somente cionseguirá a permissão para dirigir quem for aprovado em todas essas etapas.
Caso o candidato seja reprovado, ele poderá realizar novo exame após 15 dias. O agendamento deverá ser feito no Curso de Formação de Condutores (CFC), mediante o pagamento de novo Documento Único de Arrecadação (Duda) no valor de R$ 129,33.
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