A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) enviou recomendação aos 92 municípios do estado para que o direito conferido por lei à gestante, de ter acompanhante antes, durante e após o parto, seja respeitado nas unidades de Saúde durante a pandemia. Em documento que destaca a importância da medida para a dignidade da parturiente e para a humanização do procedimento, a instituição ressalta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reafirmou o direito em questão ao tratar dos cuidados com a gravidez e o parto em caso de infecção pela COVID-19.
Endereçada aos secretários de Saúde e demais autoridades com atribuição para a adoção da medida, a recomendação aponta a necessidade de que a gestante seja ouvida e acolhida em suas solicitações (o que inclui a de ter acompanhante), e informa que o Plano de Contingência da Atenção Primária à Saúde para o Coronavírus no Estado do Rio não exclui esse direito. Os municípios devem responder à recomendação em até 48 horas, informando se as medidas foram implementadas. Se não foram, o motivo deve ser explicado.
— É fundamental compatibilizar as medidas de restrição, para evitar a propagação do coronavírus, aos princípios da humanização do parto e do nascimento, preservando os direitos das gestantes e a sua autonomia de vontade no momento do parto. Por ora, não há recomendação técnica que flexibilize o direito da gestante ao acompanhamento durante o parto e pós parto — observa a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da DPRJ, Flávia Nascimento.
A recomendação pode implicar em ato de improbidade administrativa, se nao for atendida, e resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis, inclusive junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou por intolerância religiosa a empresária e influenciadora Michele Dias Abreu, de 43 anos, por associar a tragédia climática no Rio Grande do...
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm o último fim...
Um incêndio atingiu o último andar de um prédio da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na noite de sexta-feira (18). O...
Na busca por melhorar a qualidade de vida de pacientes com necessidades especiais, foi realizada no início do mês um procedimento cirúrgico raro no centro cirúrgico do Hospital Ferreira Machado...
Permanece aberta ao público na Casa de Cultura Villa Maria a exposição “Van Gogh na Villa”. A proposta da iniciativa é apresentar aos visitantes réplicas de obras de domínio público...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br