A Prefeitura de São João da Barra republicou o edital para a contratação de empresa especializada na realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental voltado à elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município. O aviso foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 19, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com nova data para a realização da licitação.

A iniciativa integra um conjunto de ações adotadas pela gestão municipal para enfrentar os impactos do avanço do mar nas regiões de Atafona e do Açu, áreas que sofrem há décadas com a erosão costeira. O estudo técnico é considerado etapa essencial para embasar futuras intervenções estruturais, respeitando critérios ambientais e legais definidos por órgãos federais.

Durante o anúncio da republicação do edital, a prefeita Carla Caputi também informou uma novidade voltada às famílias diretamente atingidas pelo fenômeno. A prefeitura avalia o pagamento de um valor destinado ao custeio da compra ou da construção de imóvel próprio, desde que as famílias atendam aos critérios previstos na legislação municipal vigente.

Segundo a prefeita, o município optou pela contratação de um estudo robusto e tecnicamente fundamentado diante da ausência de soluções definitivas reconhecidas até o momento. O Ministério Público Federal já se manifestou indicando que não há estudos conclusivos capazes de sustentar intervenções permanentes sem base científica adequada.

O processo licitatório será realizado na modalidade Concorrência Presencial do tipo Técnica e Preço, com adjudicação global. O objetivo é produzir um estudo que subsidie ações de prevenção e controle da erosão marítima e fluvial, alinhado ao Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira e à Lei Federal nº 14.714 de 2023, que trata do enfrentamento da erosão nos municípios da zona costeira brasileira.

A abertura da licitação está prevista para o dia 20 de fevereiro de 2026, às 10h, no Auditório Municipal, no prédio principal da Prefeitura de São João da Barra, localizado na Rua Barão de Barcelos, nº 88, no Centro.

Além das medidas técnicas, o município mantém o auxílio emergencial previsto na Lei Municipal nº 866 de 2021, que atende famílias removidas de áreas de risco pela Defesa Civil. Os beneficiários recebem valores superiores a um salário mínimo para locação de imóvel enquanto aguardam uma solução definitiva.

Como complemento, a prefeita destacou a Lei Municipal nº 1.433 de 2025, que atualiza a política habitacional e define critérios para o pagamento de valores destinados à aquisição ou construção de moradia para famílias afetadas pela erosão. A medida busca oferecer maior segurança social enquanto os estudos técnicos avançam.

Atafona é considerada um dos casos mais graves de erosão costeira do Brasil, com reconhecimento em relatórios internacionais que apontam a região como um dos exemplos mais críticos dos efeitos da elevação do nível do mar e das mudanças climáticas. Comunidades tradicionais, áreas urbanas e ecossistemas como os manguezais da foz do Rio Paraíba do Sul seguem sob ameaça constante.