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16/09/2025 às 19h10 
16/09/2025 às 19h34
Redação Ururau
Um grupo de entidades patronais, laborais e da sociedade civil lançou um alerta público sobre os impactos de um projeto do Governo do Estado do Rio de Janeiro que propõe a antecipação do fim da política de incentivos fiscais, originalmente prevista para 2032.
Segundo a nota, enviada ao Ururau, a política de incentivos fiscais tem sido fundamental para atrair empresas e investimentos para o estado, gerando emprego, renda e mais arrecadação de impostos. A antecipação dessas medidas, que equivale a um aumento da carga tributária, colocaria o Rio de Janeiro em desvantagem em relação a outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, que têm ampliado seus programas de estímulo econômico.
“O estado do Rio de Janeiro registrou déficits na balança interestadual e teve o maior saldo migratório negativo do país em 2024. Não podemos adotar uma iniciativa que só aprofundará a crise e enfraquecerá o desenvolvimento do território fluminense”, afirma o documento.
As entidades signatárias reconhecem a importância do equilíbrio fiscal e da modernização tributária, mas ressaltam que as dificuldades enfrentadas pelo estado estão relacionadas ao crescimento das despesas públicas e não à política de incentivos fiscais.
Entre as soluções sugeridas, destacam-se a manutenção dos incentivos atuais, a aprovação de projetos de transação tributária, o fortalecimento da fiscalização com barreiras fiscais eletrônicas e a aplicação do mecanismo de antecipação tributária, alternativas que, segundo as entidades, permitem ampliar a arrecadação sem prejudicar o setor produtivo.
O apelo é para que haja diálogo entre Governo, Assembleia Legislativa e setores da economia, buscando alternativas sustentáveis para o desenvolvimento econômico e social do estado, preservando empregos e renda para os milhões de habitantes fluminenses.
Entidades signatárias se colocam à disposição para contribuir com estudos técnicos e propostas de políticas públicas que fortaleçam o crescimento do Rio de Janeiro sem comprometer sua competitividade.
Segue o inteiro teor da nota enviada à imprensa pelas entidades patronais, laborais e da sociedade civil do Rio de Janeiro, que aborda o projeto de lei sobre a antecipação do fim da política de incentivos fiscais, destacando seus impactos econômicos e sociais e apresentando a posição oficial dos setores produtivos e da sociedade civil sobre o tema.
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