A falência do Estado do Rio de Janeiro, que vem se agravando com a tragédia da segurança pública, tem como raiz as notórias e criminosas isenções fiscais concedidas a empresas milionárias que se instalaram no estado. A consequência direta disso é a falta de policiais suficientes para investigar as organizações criminosas presentes no Rio. O efetivo disponível está muito aquém do necessário.
Atualmente, o Estado opera com menos da metade do efetivo necessário, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil. Não há dinheiro para nada: falta verba para saúde, educação e, principalmente, segurança pública. Parece que o estado foi realmente estruturado para dar errado.
Os beneficiários dessas isenções fiscais são multinacionais, grandes redes de supermercados e empresas aéreas, além de pessoas muito ricas, como Ricardo Magro, dono da refinaria de Manguinhos/Refit, que atualmente reside em Miami, nos Estados Unidos. Ele não depende da segurança pública do Rio, enquanto o caos no estado se aprofunda, com apoio, infelizmente, não apenas de algumas autoridades, mas também do silêncio da mídia corporativa.
No Rio, um botijão de gás paga 22% de ICMS. O preço do gás na Petrobras é de 37 reais, chegando a 155 reais para os moradores das comunidades. Enquanto isso, empresas aéreas pagam apenas 7% de ICMS sobre o querosene de aviação. O pobre financia a passagem de avião do rico que vai passear na Disney.
Essas mazelas ficam evidentes em operações como a realizada ontem. Não é algo recente: o dono da refinaria de Manguinhos/Refit deve cerca de 13 bilhões de reais ao estado do Rio de Janeiro. Essa dívida não surgiu agora, mas se arrasta há muitos anos, e é fundamental identificar os gestores responsáveis por essa indignidade.
Nada no Rio parece feito para dar certo. Se não houver suspensão imediata dos subsídios fiscais concedidos, faltará dinheiro até para pagar a folha de servidores. Enquanto isso, empresas poderosas permanecem no estado, mas outras deixam de se instalar devido às distorções da concorrência desleal, já que quem paga impostos corretamente não consegue competir com quem vive de trapaça.
Não existe momento melhor para tratar desse problema. Sem recursos financeiros, o Rio continuará refém do crime organizado. Antes de qualquer coisa, é preciso organizar-se e enfrentar essa realidade.