O Governo do Estado repassou, até o dia 14 de janeiro, R$ 184 milhões para os 92 municípios fluminenses. Ao todo, a Secretaria de Fazenda depositou R$ 49 milhões no dia 07 de janeiro, referente ao período de 2 a 3 de janeiro, e R$ 135 milhões no dia 14 de janeiro, referente ao período de 6 a 10 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 230 milhões.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.
Representantes do Banco de Leite do Hospital Plantadores de Cana (HPC) participaram, neste mês de abril, do XVI Encontro Nacional de Aleitamento Materno junto com o VI Encontro Nacional de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, instaurou um inquérito civil para apurar...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do...
Policiais da 146ª Delegacia Legal de Guarus investigam a morte suspeita de um homem, que foi encontrado em um brejo, na tarde de sábado (27). O local fica em um...
Policiais militares do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam em flagrante, na noite de sábado (27), um homem suspeito de porte ilegal de arma. Os policiais receberam uma denúncia...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br