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29/04/2022 às 15h32
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (28/04), o edital de Abertura das Inscrições para o MPRJ Residente, programa de residência jurídica. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 27/05, através de formulário disponível no site do MPRJ, na aba “inscrições para residência jurídica”.
O MPRJ Residente foi instituído em novembro de 2021, pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, através da Resolução GPGJ nº 2.440. O programa oferecerá vagas a bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação e tem como objetivo propiciar aos estudantes a complementação de ensino e de aprendizagem, mediante a participação efetiva em atividades relacionadas à sua formação profissional, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Os selecionados auxiliarão os órgãos cuja atuação esteja relacionada à atividade finalística do Ministério Público, no exercício de funções jurídicas, recebendo orientações, instruções e ensinamentos práticos do membro responsável pela supervisão. O aluno-residente realizará pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência; elaboração de minutas de ofícios, petições, manifestações e pareceres; frequência a aulas e palestras promovidas pelo IERBB/MPRJ entre outras atividades de apoio jurídico ao membro do MP.
Cabe ao Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) credenciar os cursos de pós-graduação cujos alunos poderão participar do processo simplificado de seleção para formação de cadastro de estudantes, bem como acompanhar o desempenho e o aproveitamento do aluno-residente.
Na terça-feira (26/04), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituírem Programas de Residência, com o objetivo de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça e de áreas correlatas. A proposição foi apresentada pelo conselheiro Paulo Cezar dos Passos e aprovada nos termos do texto substitutivo apresentado pelo conselheiro relator, Jaime de Cassio Miranda.
Acesse
Resolução GPGJ nº 2.440 no Diário Oficial do MPRJ
Formulário inscrições para residência jurídica
Por MPRJ
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