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04/06/2020 às 08h33
Redação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19 (FTCOVID-19/MPRJ) e da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, expediu, nesta terça-feira (02/06), Recomendação ao Estado do Rio para que elabore um plano estadual que minimize os impactos econômicos provenientes das medidas de isolamento social, tomadas em função do combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A proposta a ser apresentada deve contemplar a retomada gradual das atividades econômicas em nível estadual, com levantamento dos impactos já ocorridos na economia do Estado e listagem de medidas a serem adotadas para remediar o custo econômico da pandemia para trabalhadores e empresas, devendo ser apresentada resposta em um prazo de cinco dias.
A recomendação expedida destaca que qualquer medida que flexibilize o isolamento social adotado atualmente através de decreto, somente seja implementada seguindo prévio estudo técnico que esteja embasado em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social.
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