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05/11/2025 às 21h23 
05/11/2025 às 21h35
Redação
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira o texto substitutivo do projeto de lei, de autoria do governo do estado, que regulamenta a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) para agentes inativos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar (PMERJ). Na prática, a proposta visa reconduzir esses agentes da reserva para o exercício de atividades administrativas ou, no caso de policiais, para atuar em programas como Segurança Presente e Lei Seca.
Uma das mudanças trazidas pelo texto substitutivo aprovado é a diminuição do prazo máximo para essa recondução temporária dos agentes inativos de nove anos para seis anos.
Um destaque apresentado pelo deputado Luiz Paulo (PSD), que estabelecia a convocação pelo Poder Executivo de um candidato dos concursos de 2014 e 2023 para cada pessoa da reserva convocada, e que tal convocação deveria ocorrer no prazo máximo de 30 dias, foi rejeitada. Dos 49 votos, 32 deputados votaram de maneira contrária e 17, favorável.
Segundo o secretário de Estado de Polícia Militar, o coronel Marcelo Menezes, há aproximadamente cinco mil agentes inativos aptos para serem reconduzidos.
"A gente propõe a utilização desses policiais veteranos no regime de Tempo Certo para a utilização em programas do Governo do Estado que integram a segurança pública e não envolvam o enfrentamento a áreas conflagradas", explicou Menezes durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de outubro.
O secretário destaca que, com esse retorno, seria possível fazer com que policiais da ativa atualmente escalado nesses programam possam "retornar aos batalhões, diminuindo a carência de efetivo da corporação". O texto também abrange os militares que se encontram na reserva remunerada e, em caráter excepcional, os militares reformados.
Por ser uma mensagem do governador Cláudio Castro, o PL nº 6029/2025 foi votado em regime de urgência. O texto foi amplamente discutido na semana passada, mas saiu de pauta e voltou às comissões após receber 25 emendas. Agora, ele segue para sanção do governador
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