A fiscalização do Procon-Rio no Posto Barcelos, na Rua São Francisco Xavier, 185, na Tijuca, Zona Norte do Rio, terminou em confusão e foi parar na delegacia após um desentendimento entre fiscais e funcionários do estabelecimento. O caso ganhou repercussão nas redes sociais por causa de um vídeo que mostra o momento da vistoria e a acusação de obstrução do trabalho dos agentes públicos.
O ponto que amplia o interesse público no episódio é a composição societária do posto. Dados cadastrais mostram que o Posto de Gasolina Barcelos Ltda (CNPJ 32.048.753/0001-63) tem como sócia a TH Participações Holding Ltda, cujo representante legal é o deputado estadual Thiago Rangel Lima. A participação ocorre por meio da holding, sem indicação de atuação direta do parlamentar na rotina operacional do estabelecimento.
O que aparece no vídeo
Nas imagens que circularam no Instagram, um fiscal afirma que a energia do posto teria sido desligada no momento em que seria feita a aferição das bombas de combustível. O agente diz que um funcionário teria ido até o disjuntor para interromper o procedimento. Durante a gravação, o fiscal determina que funcionários se afastem de computadores e celulares e afirma que o responsável responderia pela conduta.
Em outro trecho, o agente declara que a fiscalização foi encerrada e que o caso seria levado à delegacia por possível obstrução da atividade fiscalizatória.
Caso levado à delegacia
Conforme relatado no próprio vídeo, um funcionário do posto e um servidor envolvido na ação foram encaminhados à delegacia para registro da ocorrência e esclarecimentos. Até o momento, não há informação pública sobre autuação formal ou conclusão do procedimento policial.
Ligação societária
Fundado em 1988, o Posto Barcelos atua no comércio varejista de combustíveis automotivos e possui atividades secundárias ligadas a lubrificantes, peças e serviços para veículos. A TH Participações Holding Ltda passou a integrar o quadro societário da empresa em outubro de 2023. A holding possui participação em outras empresas no estado do Rio e fora dele.
O que diz a lei
A legislação brasileira garante aos órgãos de fiscalização o direito de acesso a instalações, documentos e equipamentos durante inspeções. Impedir ou dificultar a atuação de agentes públicos no exercício da função pode gerar responsabilização administrativa e também pode ser enquadrado como desobediência ou obstrução, conforme a apuração das autoridades policiais.
O caso segue sob registro policial e pode ter novos desdobramentos a partir da investigação.
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