Prefeito de Laje do Muriaé pode ter mandato cassado por abuso de poder, diz MP

Parecer aponta uso da máquina pública, pagamentos irregulares e contratações com finalidade eleitoral nas eleições de 2024

Por Fabrício Freitas

30/03/2026 às 16h47

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela cassação do mandato do prefeito reeleito de Laje do Muriaé, Eudócio Moreira Cardoso, e de seu vice, José Maria Martins de Castro, após identificar indícios consistentes de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.

O parecer foi apresentado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e conclui que houve uso indevido da estrutura da Prefeitura para favorecer a campanha à reeleição, comprometendo a normalidade e a legitimidade do pleito.

Pagamentos irregulares e apoio político

De acordo com o Ministério Público, a investigação identificou a existência de pagamentos feitos a servidores municipais em valores superiores aos registrados oficialmente, sem respaldo legal e sem transparência.

Esses depósitos, realizados diretamente nas contas dos servidores, teriam ocorrido principalmente ao longo de 2024, ano eleitoral, e não constavam nos contracheques. Para o MPE, o padrão indica uma estratégia para garantir apoio político à candidatura do então prefeito.

Depoimentos colhidos durante o processo reforçam essa tese. Em um dos casos citados, um servidor afirmou ter recebido aumento salarial após ser chamado pelo prefeito para apoiar sua campanha.

Contratações em ano eleitoral

Outro ponto considerado relevante foi o aumento expressivo de contratações temporárias no município durante o período eleitoral.

Segundo os dados analisados, cerca de 46% das contratações ocorreram em 2024, concentrando admissões às vésperas da eleição. Para o Ministério Público, esse movimento teria como objetivo ampliar a base de apoio político do gestor.

O parecer também sustenta que parte desses servidores foi utilizada diretamente na campanha eleitoral, caracterizando desvio de finalidade da administração pública.

Estrutura pública usada em benefício eleitoral

Na avaliação do MPE, o conjunto de provas demonstra a utilização da máquina pública para fins eleitorais, com envolvimento de recursos financeiros e humanos da prefeitura.

O órgão afirma que houve um modelo estruturado de atuação, envolvendo contratações e pagamentos fora dos padrões legais, com impacto direto na disputa eleitoral.

Captação de votos não foi comprovada

Apesar das irregularidades apontadas, o Ministério Público entendeu que não há provas suficientes para caracterizar compra direta de votos.

Segundo o parecer, não ficou demonstrado de forma clara que os benefícios concedidos aos servidores estavam condicionados ao voto, requisito necessário para configurar o crime de captação ilícita de sufrágio.

Outras acusações, como perseguição política, distribuição irregular de brindes e negociação de bens públicos com finalidade eleitoral, também não foram confirmadas de forma suficiente.

Pedido de cassação e inelegibilidade

Diante do conjunto de provas, o Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência parcial da ação.

O órgão defende:

• a cassação dos diplomas do prefeito e do vice

• a declaração de inelegibilidade por oito anos após as eleições de 2024

O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que decidirá se acata ou não o parecer.