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04/05/2020 às 08h10
Redação
A Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio autorizou presos a receberem um valor mensal de até 80% de um salário mínimo — R$ 836, em valores atualizados — de suas familias para ser utilizado na compra de comida nas cantinas dos presídios.
A medida foi tomada pelo Gabinete de Crise do órgão, criado para combater a disseminação do corovirús nas cadeias do estado, e comunicada a todos os diretores de penitenciárias do estado no último dia 16. De acordo com a Seap, "as famílias que levam essa quantia (o que não é obrigatório) diminuem as idas as unidades prisionais, evitando deslocamentos e aglomerações". Ou seja, agora, parentes de presos podem entregar na unidade dinheiro para que os presos comprem alimentos na unidade prisional ao invés de levarem sacos com comida.
A entrega dos valores será realizada uma vez por mês, em data estipulada pela direção de cada unidade. A quantia só poderá ser gasta nas cantinas. Segundo o documento enviado aos diretores, "os respectivos valores serão recebidos pelos servidores responsáveis pelo gerenciamento do recebimento da custódia dos internos de cada unidade, sob a supervisão do diretor ou dubdiretor, e registrados mediante livro próprio para que sejam posteriormente devidamente entregues ao favorecido". Ou seja, os parentes não entregarão o dinheiro pessoalmente aos detentos.
O uso do dinheiro será feito de forma fracionada, seguindo determinação do Decreto Estadual 8.897/86, que regulamenta o Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro: cada detento terá direito a usar semanalmente o valor de 10% do salário mínimo para utilização na cantina das unidades.
A Seap esclarece que não haverá concessão de "vales" aos presos durante a pandemia: "não haverá nenhuma concessão de benefício financeiro para os apenados do sistema prisional". A medida vale enquanto estiverem em vigor as medidas de combate ao coronavírus no estado.
O documento causou polêmica na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na semana passada. A deputada Alana Passos (PSL) reproduziu o texto em suas redes sociais, dando a entender que o governo teria criado uma espécie de "bolsa-presidiário" — o que não é verdade. O deputado Márcio Pacheco (PSC), líder do governo Wilson Witzel (PSC), corrigiu a colega: "Esse dinheiro vem da própria família, e será guardado pelo instituto prisional e distribuído para os presos. Só receberão o dinheiro aqueles que receberem recursos da família, no montante de até 800 por mês. É irresponsabilidade continuar a divulgar essa notícia falsa", afirmou o deputado. Alana Passos apagou a postagem.
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