Domingo, 19 de maio de 2024

Procuradoria se manifesta por cassação de Cláudio Castro, Pampolha e Rodrigo Bacellar

O processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio e que apura possíveis desvios na Ceperj e na Uerj recebeu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda. O órgão apontou abuso de poder político e econômico do governador, seu vice, Thiago Pampolha, e do deputado Rodrigo Bacellar, além de mais seis envolvidos

06/05/2024 às 17h42 06/05/2024 às 18h24 Girlane Rodrigues

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O processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio e que apura possíveis desvios na Ceperj e na Uerj recebeu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda. O órgão apontou abuso de poder político e econômico do governador, seu vice, Thiago Pampolha, e do deputado Rodrigo Bacellar, além de mais seis envolvidos / Foto: Divulgação

A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal, em seu parecer no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e investiga possíveis desvios na Ceperj e na Uerj, apresentou o pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL), seu vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.

Segundo o documento, os envolvidos praticaram atos "ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (...), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022".

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Os procuradores concluíram que os recursos públicos desviados foram "indevidamente utilizados" para promover suas candidaturas.

"O estratagema, para além de violar as regras brasileiras da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados".
Além dos três que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado do Rio de Janeiro, também foram citados:

Áureo Ribeiro;
Max Lemos;
Leonardo Vieira Mendes;
Gutemberg de Paula Fonseca;
Bernardo Rossi;
e Marcos Venissius da Silva Barbosa
O MPF pede que todos os citados, com exceção de Thiago Pampolha, se tornem inelegíveis pelo período de 8 anos, a partir das eleições de 2022.

Desvios na Ceperj e Uerj
Em dezembro de 2022, a Procuradoria Eleitoral entrou com uma ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e mais 11 pessoas por abuso de poder político e econômico através de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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Segundo os procuradores, na Ceperj os desvios aconteciam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos; e na Uerj, por projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.

A Ceperj foi alvo de uma série de denúncias de pagamentos irregulares através do órgão a partir de agosto. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.

A “folha de pagamento secreta”, como ficou conhecido o esquema, contava com 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil nomes na Uerj.

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Para os procuradores eleitorais, há uma série de provas contra os acusados. Um dos trechos do parecer da procuradoria classifica a atuação dos citados como "escárnio".

"O escárnio foi tamanho que os saques realizados em Campos dos Goytacazes/RJ, reduto eleitoral do 3º investigado, Rodrigo Bacellar, foi estratosférico, inclusive, a sua própria cunhada, a Sra. Barbara Lima, esposa de seu irmão e vereador Marcos Bacellar, na localidade de Campos dos Goytacazes/RJ, entre outros, que foram nomeados pela CEPERJ, sacaram mais de R$ 200 mil reais em “dinheiro vivo”, sem qualquer comprovação ou transparência das atividades exercidas", dizia o documento.

O g1 procurou o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Rio, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno.

Fonte: G1

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