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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro aplicou, ao longo de 2025, mais de R$ 373 milhões em autos de infração a partir de ações realizadas nas Barreiras Fiscais e pela fiscalização volante em todo o estado. Ao todo, foram emitidas 5.819 multas, resultado de operações voltadas ao combate a irregularidades tributárias e à proteção da concorrência leal.
Entre os setores com maior incidência de autuações, o de combustíveis se destacou. Em 2025, houve aumento de 56% no número de multas aplicadas ao setor e crescimento de 64% no valor total dos autos de infração. A Receita Estadual também autuou cerca de 1 milhão de litros de combustíveis, volume 16,5% superior ao registrado no ano anterior.
De acordo com a Sefaz-RJ, o resultado está ligado ao reforço das ações de fiscalização, incluindo operações presenciais em postos com Inscrição Estadual suspensa e a criação de um canal exclusivo nas Barreiras Fiscais para a passagem de caminhões transportando combustíveis, o que ampliou o controle sobre a entrada desse tipo de mercadoria no estado.
Outro dado relevante do balanço anual foi a queda expressiva no número de multas extintas, quando o débito deixa de ser exigido. Em 2025, apenas quatro autos foram anulados, contra 95 em 2024, o que indica maior precisão e consistência técnica nas autuações realizadas pelos Auditores Fiscais.
O percentual de autos impugnados chegou a 37%. Segundo a Receita Estadual, o aumento das contestações está relacionado à maior capacidade do Fisco de identificar fraudes envolvendo contribuintes reais, e não empresas de fachada, o que leva os autuados a recorrerem administrativamente.
O estado do Rio de Janeiro conta com três Barreiras Fiscais fixas, localizadas nas divisas com São Paulo, em Nhangapi, Minas Gerais, em Levy Gasparian, e Espírito Santo, em Morro do Coco. Mensalmente, cerca de 200 mil caminhões passam por esses pontos transportando mercadorias. Nessas operações, a fiscalização verifica a regularidade tributária das cargas, contribuindo para o correto recolhimento de impostos e para o equilíbrio do mercado.
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