Rio enfrenta impasse judicial para definir eleição suplementar no Palácio Guanabara

Assembleia Legislativa aprovou eleição indireta, mas STF questiona o formato e suspende o processo

Por Fabrício Freitas

29/03/2026 às 14h45

O Rio de Janeiro vive uma fase de instabilidade política que coloca em questionamento a sucessão no Palácio Guanabara. A renúncia do governador Cláudio Castro, um dia antes de ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somada à vacância do cargo de vice-governador desde 2025, gerou a necessidade de uma eleição suplementar para completar o mandato até o fim de 2026.

Motivos da eleição suplementar no RJ

A Constituição estadual determina que, diante da ausência simultânea dos titulares do Executivo, deve ser realizada uma eleição para definir quem comandará o governo no período restante do mandato. Thiago Pampolha, vice-governador eleito em 2022 pelo União, renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, criando a primeira lacuna no Executivo estadual. Posteriormente, Cláudio Castro deixou o cargo diante da condenação à inelegibilidade, abrindo caminho para uma sucessão extraordinária.

Controvérsias em torno do rito aprovado pela Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei para nortear essa eleição suplementar, definindo um modelo indireto, no qual os deputados estaduais seriam os responsáveis por escolher o novo governador. O rito estabeleceu o voto aberto, junto com um prazo reduzido para desincompatibilização dos candidatos do Executivo: apenas 24 horas antes do pleito, contrariamente aos seis meses exigidos tradicionalmente pela legislação eleitoral. Essa decisão provocou questionamentos jurídicos e políticos, sobretudo do PSD, partido de Eduardo Paes, pré-candidato nas eleições gerais deste ano.

O PSD ajuizou ações no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando tanto o curto prazo para desincompatibilização quanto a modalidade da eleição indireta. O partido defende que, como houve abandono do cargo a mais de seis meses para o fim do mandato, o próximo chefe do Executivo fluminense deveria ser escolhido por voto direto da população. Essa divergência de interpretações alimenta a incerteza quanto ao formato do pleito.

Decisão judicial e próximos passos no STF

O debate chegou ao Supremo, onde os ministros iniciaram a análise do tema no plenário virtual. Um dos julgadores, ministro Cristiano Zanin, determinou a suspensão imediata da eleição indireta e solicitou que o caso seja avaliado presencialmente, reforçando assim a complexidade da questão. O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, indicou que o julgamento deve ser pautado para a segunda semana de abril de 2026, após definir a data exata da sessão.

Até que haja uma decisão final, o processo de escolha do novo governador permanece paralisado. Enquanto isso, o comando interino do estado está a cargo do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, num cenário que reflete também o impasse político na presidência da Alerj, após a cassação e prisão do ex-presidente Rodrigo Bacellar e a anulação da eleição do seu substituto.

Essa situação é mais um capítulo de um histórico recente turbulento no Rio. Desde a virada da década, diversos governadores enfrentaram processos judiciais que resultaram em afastamentos, cassações e condenações, como Wilson Witzel em 2021 e Cláudio Castro, condenado por abuso de poder político. O ciclo de instabilidade tem repercussões diretas na gestão pública, impactando desde a segurança até o desenvolvimento econômico e social da região Norte Fluminense e demais áreas do estado.

Com a definição da modalidade e do calendário da eleição suplementar ainda em aberto, a expectativa regional volta-se para a resolução desse impasse jurídico-político, fundamental para a retomada da governabilidade no Rio de Janeiro.