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20/09/2025 às 20h07
Redação Ururau
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Suzantur e manteve em operação linhas interestaduais operadas pelas viações Penha e Expresso União, ambas pertencentes ao Grupo Comporte, que atendem Campos dos Goytacazes (RJ) em ligações diretas com São Paulo e outros destinos estratégicos.
A decisão, do ministro Sérgio Kukina, publicada nesta sexta-feira (19), reforça que cabe à Justiça Federal — e não ao juízo falimentar do Grupo Itapemirim — analisar a regularidade das autorizações concedidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo documentos oficiais da ANTT, as linhas em operação incluem o trecho Campos dos Goytacazes (RJ) – São Paulo (SP), além de conexões da cidade com Campinas (SP) e Aparecida (SP). Há ainda seções que integram Campos em rotas que passam por cidades mineiras como Governador Valadares, Muriaé, Caratinga e Teófilo Otoni.
Outra decisão da agência também autorizou, em outubro de 2022, a implantação de uma linha direta Campos dos Goytacazes (RJ) – São Paulo (SP), com paradas intermediárias em Aparecida e São José dos Campos (SP). O mesmo processo contempla ainda o atendimento a Macaé (RJ), cidade vizinha que passou a contar com seções da linha para o Vale do Paraíba e a capital paulista.
A Suzantur, arrendatária de linhas do Grupo Itapemirim/Kaissara, alegava que a concessão das autorizações ao Grupo Comporte ocorreu durante período em que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisava a legalidade desse tipo de ato. O TCU, porém, confirmou a validade do regime de autorizações.
A empresa do ABC Paulista sustentava ainda que as operações da Penha e da Expresso União criavam concorrência desleal e afetavam o processo de arrendamento das linhas da antiga Itapemirim.
Com a decisão, os passageiros de Campos dos Goytacazes mantêm a oferta de viagens rodoviárias diretas e seções para importantes destinos do Sudeste, especialmente São Paulo e Campinas. Para Macaé, outro polo regional relevante, as linhas ampliam a conectividade com o interior paulista e a capital, beneficiando trabalhadores e estudantes que dependem do transporte interestadual.
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