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Chegou o ano das eleições e, mais uma vez, o país entra no processo eleitoral sem a aprovação de uma nova lei eleitoral. Passamos a conviver novamente com a aplicação do artigo 73 da Lei das Eleições, de 1997, mesmo após sucessivas reformas realizadas ao longo dos anos. O problema é que, há muito tempo, não se observa um ambiente verdadeiramente equilibrado para quem deseja ingressar na vida pública de forma lícita.
Com o passar dos anos, esse cenário se tornou ainda mais restritivo. Atualmente, qualquer cidadão que tente disputar uma eleição precisa enfrentar adversários que já possuem mandato eletivo e contam com vantagens estruturais expressivas. Entre elas, um fundo partidário que soma cerca de 1,3 bilhão de reais, capaz de financiar campanhas marcadas por alto grau de exposição e ostentação.
A isso se somam aproximadamente 58 bilhões de reais em emendas parlamentares. Quem já ocupa cargos eletivos dispõe desses recursos, o que aprofunda o abismo entre aqueles que estão no poder e os que tentam entrar na vida pública. A disputa deixa de ser apenas política e passa a ser profundamente desigual.
Outro fator relevante são as isenções fiscais, que alcançam cerca de 544,8 bilhões de reais. Os setores beneficiados por essas renúncias já possuem candidatos próprios e participam do processo eleitoral com forte poder econômico. Muitos postulantes sequer percebem a influência desse mecanismo, que atua de forma silenciosa, mas decisiva.
Além disso, essa conta não inclui o apoio de setores que atuam à margem da lei de maneira agressiva, como organizações criminosas. Permanecem também no cenário grupos ligados ao mercado financeiro, especialmente da Faria Lima, além de interesses associados ao jogo do bicho e às apostas, as chamadas bets.
Diante desse contexto, a pergunta se impõe de forma inevitável. Como entrar na vida pública em um sistema que concentra recursos, influência e poder em poucos grupos? Onde fica a isonomia em um modelo que dificulta, cada vez mais, a renovação política e o acesso democrático aos cargos eletivos.
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