Para a população do Rio de Janeiro que acredita ter eleito Cláudio Castro como governador, é importante compreender que o estado também é governado pelo secretário da Casa Civil, Nicola Moreira Miccione.

Para quem não o conhece, Nicola afirmou recentemente em entrevista que é natural do Amapá, mais precisamente da capital Macapá. Ele teria se mudado para Fortaleza, no Ceará, onde cursou Direito. Prestou concurso para o Banco do Nordeste, do qual é funcionário. Seu último cargo no banco foi o de diretor de Controle e Risco, embora ele próprio declare ter sido vice-presidente da instituição, informação que não é confirmada por nenhuma fonte.

Nicola também é filho de um advogado-geral da União e, segundo o governador Cláudio Castro, possui bom trânsito em Brasília. Atualmente ele é servidor público federal cedido ao Estado do Rio de Janeiro desde 2021. Na qualidade de secretário da Casa Civil, afirma ser o longa manus do governador, dizendo que depois de Cláudio tudo passa por ele.

Na última entrevista concedida, Nicola demonstrou certo ar de autoconfiança ao declarar que resolveu o problema do saneamento básico do Rio de Janeiro e também o da despoluição da Baía de Guanabara, por meio do contrato que vendeu parte da Cedae para a Águas do Rio. A empresa é poderosa e controlada por diversos bancos e fundos ainda pouco conhecidos.

Um dos diretores da Águas do Rio é Rogério de Paula Tavares. Ele aparece em investigações como alguém que teria favorecido empresas de Eike Batista e do BTG Pactual na renúncia de um crédito de 510 milhões de reais.

O Rio continua lindo, porém o ponto central em apuração é trazer ao público a questão relacionada a um suposto erro no edital de licitação que teria beneficiado a Águas do Rio. Esse edital, referente à venda de parte da Cedae, teria sido confeccionado pela Casa Civil, conforme relatos do próprio Nicola, que se apresenta como herói do governo estadual.

Se Nicola é o gênio administrativo que muitos apontam, não parece razoável que tenha cometido um erro na elaboração de um edital que resultou em prejuízo de aproximadamente 900 milhões de reais para o estado. Segundo o Tribunal de Contas, em voto do ex-governador e atual conselheiro Tiago Pampolha, o estado deverá pagar esse valor à concessionária de forma administrativa, sem submissão ao regime de precatórios.

Há, contudo, uma decisão liminar no Supremo Tribunal Federal, requerida pela própria Cedae, determinando que todos os credores da companhia sejam submetidos ao regime de precatórios nos termos da DPF 1.090. A liminar foi deferida pelo ministro Cristiano Zanin em 2023. (Relembre AQUI)

Nesse caso da Cedae, existem duas figuras consideradas expoentes da administração pública que conduzem o processo: Nicola e o advogado criminalista e professor Diogo Mentor, atual diretor jurídico da Cedae. Nada acontece na companhia sem sua supervisão, e a última palavra é dada por Nicola. Diante da formação jurídica de ambos, parece quase impossível que o edital tenha saído errado e mais impossível ainda que o Estado precise devolver 900 milhões ao fim do ano à Águas do Rio.

Quando a concessionária ingressou no processo, evidentemente conhecia o edital e o seu regulamento. Não se justifica qualquer desconhecimento, sob pena de a Cedae e o Estado terem que anular todo o certame.

Por falar em Cedae, uma pergunta precisa ser feita: para onde foi o dinheiro da venda? Como esses recursos foram gastos? Para citar o ex-governador Moreira Franco, precisamos saber o dia, a hora e o local. Cadê a grana?

A vulnerabilidade administrativa do Estado do Rio de Janeiro é grave. Vale lembrar que o Tesouro estadual detém atualmente mais de 30% dos depósitos judiciais do estado por força de leis complementares contestadas no Supremo, mas que seguem vigentes. Esses valores pertencem a terceiros e estão à disposição do governo, que pode utilizá-los em novas aplicações financeiras de alto risco.

A fragilidade financeira e administrativa do estado é evidente. A cada minuto surge uma nova preocupação. Assim como ocorreu com o Banco Master, é provável que outras surpresas desagradáveis venham à tona. Resta aguardar para ver até onde vai o vale-tudo do Rio até que Alexandre de Moraes venha a se manifestar.

Quem seria o padrinho de Nicola em Brasília? Teria sido ele quem avalizou a aplicação no Banco Master? O dinheiro é do Rioprevidência.

Atualização: 01/12/2025 - 18:07h  

Veja trecho da entrevista ao programa Vozes da Lei em 15 de dez. de 2022: