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29/09/2025 às 10h38
Redação Ururau
A comissão criada pelo governador Cláudio Castro em 2023 para reavaliar processos administrativos de agentes de segurança expulsos já autorizou o retorno de 144 policiais civis e militares às corporações, entre eles 90 da PM e 54 da Polícia Civil, incluindo sete delegados. A medida ocorre após análises de Diários Oficiais, boletins internos e dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.
Entre os casos mais emblemáticos está o delegado Álvaro Lins, que comandou operações bem-sucedidas contra grandes líderes do tráfico no Rio, mas foi alvo de perseguição judicial. Lins chegou a ser condenado em 2018, acusado de favorecer a quadrilha do bicheiro Rogério Andrade. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo a incompetência da Justiça Federal, anulou o processo, que voltou à Justiça Eleitoral, possibilitando sua reintegração à Polícia Civil em novembro do mesmo ano. Atualmente, Lins atua no Departamento de Delegacias do Acervo Cartorário e poderá se aposentar em breve.
O caso de Lins evidencia como as revisões administrativas têm feito justiça contra o braço pesado do Estado, que muitas vezes atua através de uma Justiça que julga sem considerar a complexidade da realidade de violência e da falta de estrutura enfrentada diariamente pelos policiais nas ruas.
Outros casos incluem o subtenente Ademir Rodrigues Pinheiro, reintegrado após ser acusado de escoltar Andrade, e a delegada Evanora Gomes de Moraes, cujo retorno ocorreu após revisão de pena por tortura, que foi desclassificada para lesão corporal leve.
A Comissão Mista de Revisão Administrativa recebeu cerca de 1.800 pedidos, dos quais 150 foram deferidos. Para obter a reintegração, os agentes precisam comprovar fatos novos no processo ou erro administrativo, além de renunciar a salários retroativos. A decisão final cabe ao governador, que homologou todos os casos aprovados pela comissão.
Segundo defensores dos reintegrados, as decisões refletem justiça e reconhecimento de processos injustos ou desproporcionais. A Polícia Militar informou que os policiais retornados estão em funções administrativas, enquanto a Polícia Civil afirmou que cumpre as decisões da comissão.
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