A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial de ontem o edital para seleção de guardas municipais que formarão a nova Divisão de Elite da Guarda Municipal, tropa da corporação que trabalhará armada no patrulhamento da cidade. Neste primeiro momento, a seleção é voltada exclusivamente para guardas já efetivos na GM. Serão abertas 600 vagas internas, divididas em duas turmas de 300 agentes, conforme a ordem de classificação de acordo com os critérios de seleção. Os guardas que vão compor esse novo segmento receberão uma gratificação de R$ 10.283,48 além do salário normal. O valor chama atenção por ser, por exemplo, mais do que o dobro da remuneração inicial de um policial militar no estado, que é de R$ 5.200, segundo o último edital, publicado em 2023. Na comparação com os vencimentos de outras guardas municipais do estado a diferença é ainda maior. A disparidade salarial reacendeu o debate sobre as atribuições da nova força, o modelo de contratação e a estrutura da própria Guarda Municipal do Rio.

A prefeitura trabalha com a possibilidade de que o projeto de lei complementar que regula a nova guarda — aprovado pelos vereadores em primeira votação na terça-feira, na Câmara Municipal — seja conformado em segunda votação ainda hoje após as 19h, respeitando as 48 horas de prazo entre um escrutínio e outro. A interlocutores, no entanto, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), disse, ontem, que não vai incluir o tema na pauta. Ao GLOBO ele defendeu a guarda amarda, mas disse que ainda é preciso debater com mais profundidade o tema:

— Vai ter agente temporário ou não? Vai ter câmera corporal? Vai poder levar arma para casa? Isso tudo será debatido por meio das emendas. Nosso objetivo é contribuir para uma cidade mais segura. A segurança pública é dever do estado, mas o município não pode se omitir. O carioca está cansado de viver com medo. A Guarda armada pode ajudar a coibir pequenos delitos em áreas como a orla e pontos turísticos — disse Caiado.

O projeto, se confirmado como está, autoriza também a contratação de agentes temporários para compor a nova força. Esses profissionais poderão ser admitidos por até um ano, com possibilidade de renovação por cinco vezes. Na prática, significa que um agente pode permanecer por até seis anos em regime temporário. Neste caso, o salário final previsto é de R$ 13.033 composto por um vencimento base (R$ 1.813,01), uma gratificação por risco (R$ 916,51) e o mesmo valor oferecido aos guardas efetivos para a atuação armada (R$ 10.283,48).

A proposta preocupa parlamentares, como o vereador Pedro Duarte (Novo), que cobra mais clareza sobre o processo seletivo e alerta para os riscos sociais e operacionais de se investir em uma tropa temporária e altamente treinada:

— Os policiais militares são concursados, os policiais civis são concursados. A segurança, como regra, é uma área de concursados porque você está lidando com arma de fogo. A contratação temporária deveria ser, de fato, excepcional. Digamos que o Rio vá receber as Olimpíadas, o Pan-Americano. Faz sentido contratar reforço por seis meses. Mas o que o prefeito quer é que a maioria dessa força seja contratada por hora — critica o vereador.

Duarte argumenta ainda que o investimento público em treinamento de agentes temporários pode se tornar um problema a médio prazo:

— São meses de treinamento, exigência da Polícia Federal. Só a quantidade de tiros que precisam ser dados exige um alto custo. Quem compra essas armas, essas balas, é a prefeitura. Depois de seis anos, esse profissional treinado vai estar desempregado, ganhando R$ 13 mil e habilitado no uso de arma de fogo. Para onde ele vai? É uma mão de obra jovem, qualificada, e que pode acabar sendo cooptada pelo crime — alerta.

Outras Guardas

Em Nova Iguaçu, por exemplo, o salário de um guarda municipal é de R$ 1.902,34, além de um auxílio-transporte de R$ 242. Em São Gonçalo, os vencimentos em 2022 estavam na casa de R$ 3.172,96. Em Campos dos Goytacazes, 2.189,62 (2023); em Miguel Pereira, R$ 2.212,12 (2024) e em Niterói, R$ 4.858,28 (2025).

Embora a lei faça menção explícita à mudança do nome da Guarda Municipal para Força de Segurança Municipal, a prefeitura diz que a GM não mudará de nome e apenas ganhará a nova Divisão de Elite da Guarda Municipal – Força Municipal. Os detalhes sobre a atuação dessa tropa de elite da Guarda dependem da aprovação do Projeto de Lei, que ainda pode receber emendas dos vereadores. Pelo que foi aprovado anteontem fica estabelecido que a nova tropa será responsável por atuar em ações de patrulhamento preventivo e no combate a pequenos crimes, como furtos e roubos, especialmente em áreas com grande circulação de pessoas.

Em nota, a GM do Rio informou que o salário inicial da corporação é de R$3.316,32 e que o último concurso foi realizado em 2012. A corporação informou ainda que "o regime de contratação é o estatutário e dessa forma a contribuição previdenciária segue para a Previ-Rio, da Prefeitura do Rio. A carga horária da Guarda Municipal do Rio de Janeiro é definida, por lei, de acordo com uma das três escalas existentes: 40 horas semanais em dias úteis; 12 horas de serviço por 36 horas de descanso; e 24h de serviço por 72h de descanso. Todas as escalas foram aprovadas em 2023 pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro".