A Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar a contratação de assessores parlamentares sem o devido exercício de suas funções na Câmara Municipal de Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. Sob a suspeita de um esquema conhecido como "rachadinha", a ação denominada "Caça Fantasmas" também apura desvios de recursos eleitorais ligados à prática.
Contexto e alvos da operação
A operação envolveu o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral, nas cidades de Angra dos Reis, Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Um dos principais alvos é uma assessora parlamentar, estudante de medicina em Juiz de Fora, Minas Gerais, que teria concorrido a um salário de R$ 7 mil com carga horária de 40 horas semanais desde sua posse em 2025.
Segundo a apuração, a investigada cursa medicina de forma presencial em tempo integral, além de atuar como cirurgiã-dentista, circunstâncias que levantam dúvidas sobre a possibilidade de conciliar essas atividades com as funções no gabinete do vereador Greg Duarte, também incluído entre os investigados. Junto a eles, duas assessoras e um advogado foram alvos da operação, mas até o momento ninguém foi preso. Os mandados cumpridos em Juiz de Fora incluíram busca em um condomínio de luxo no bairro São Pedro.
Funcionamento do suposto esquema
As investigações indicam que o esquema consistia na nomeação de assessores parlamentares sem que estes exercessem suas funções efetivamente, configurando o chamado cargo fantasma. O objetivo principal seria a manutenção da base política do vereador por meio do pagamento irregular a funcionários que não prestavam serviços, além de movimentações financeiras não declaradas em prestações de contas eleitorais.
A Polícia Federal apura o uso de informações falsas em documentos eleitorais, incluindo omissão de despesas e inserção equivocada de contratos e transferências, configurando crimes como falsidade ideológica eleitoral, peculato, desvio e abuso de poder político e econômico. O peculato, previsto no Código Penal, refere-se à apropriação ou uso indevido de recursos públicos por agentes públicos, caracterizando delito grave que compromete a gestão pública.
Resposta do vereador envolvido
O vereador Greg Duarte negou irregularidades no processo de contratação e execução dos contratos em seu gabinete. Ele justificou que a assessora apontada como fantasma atua na análise de pautas e projetos de forma remota, atividade que não exigiria presença física constante, o que estaria em consonância com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que permitem o trabalho remoto para servidores públicos.
Duarte ainda informou que a indicação da funcionária teve origem em contato com o advogado que também é alvo da investigação e reforçou que a profissional cumpre suas atribuições conforme solicitado, defendendo a legalidade das contratações.
Este caso traz à tona questões relevantes sobre a fiscalização e o controle dos cargos públicos, sobretudo em câmaras municipais onde a transparência e a eficiência na destinação de recursos públicos são fundamentais para a credibilidade da gestão pública local.
A Câmara Municipal de Angra dos Reis não se pronunciou até o momento sobre o andamento da investigação, que segue em andamento com possíveis novos desdobramentos.
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