O Orçamento do Estado do Rio de Janeiro para 2026 será tema de discussão em audiência pública marcada para o dia 21 de outubro na Assembleia Legislativa (Alerj). A proposta, enviada pelo governo estadual, projeta um déficit de R$ 18,93 bilhões, com receitas estimadas em R$ 107,64 bilhões e despesas de R$ 126,57 bilhões, o que acende o alerta sobre a situação fiscal do estado.

O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PP), destacou a gravidade do cenário: “Mesmo sem considerar o pagamento de juros da dívida, as despesas superam as receitas. A queda dos royalties agrava ainda mais o quadro, indicando tempos difíceis pela frente”, afirmou.

Tramitação e participação dos deputados

Durante a audiência, a Comissão de Orçamento avaliará a admissibilidade da proposta. Após essa etapa, a LOA seguirá para o plenário, com prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, incluindo as individuais impositivas de R$ 3,17 milhões por parlamentar. A previsão é que a versão final seja votada ainda este ano.

O governo também apresentou a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que define as metas e prioridades do Estado para os próximos anos.

Impacto da dívida e queda de royalties

O serviço da dívida do Estado está projetado em R$ 12,33 bilhões para 2026, valor que pode ser reduzido caso o Rio adira ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), do governo federal, que prevê desconto de juros mediante contrapartidas, como a venda de ativos estaduais.

A estimativa de arrecadação com royalties e participações especiais de petróleo e gás é de R$ 21,52 bilhões, o menor nível desde 2022 e R$ 3,5 bilhões abaixo da projeção inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo Corrêa, essa queda representa um desafio adicional para o equilíbrio fiscal do estado.

Receitas e despesas principais

O ICMS segue como a principal fonte de receita, com previsão de R$ 55,83 bilhões. A renúncia fiscal está estimada em R$ 24,14 bilhões, e o governo pretende reforçar a arrecadação com redução de benefícios fiscais e um novo Refis.

Entre as despesas, os maiores volumes serão destinados à:

• Previdência Social: R$ 31,14 bilhões

• Segurança Pública: R$ 19,15 bilhões

• Saúde: R$ 13,44 bilhões

• Educação: R$ 10,53 bilhões

O Legislativo e o Tribunal de Contas receberão R$ 2,99 bilhões; o Judiciário, R$ 9,59 bilhões; e o Ministério Público e a Defensoria Pública somarão R$ 5,67 bilhões.

A audiência do dia 21 promete iniciar um debate intenso sobre as finanças fluminenses, em meio a incertezas sobre a arrecadação de petróleo e a necessidade de ajustes no orçamento para equilibrar receitas e despesas.

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